A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS.

Um homem foragido da Justiça foi preso na noite de segunda-feira (17), no bairro de Ondina, em Salvador. A informação é da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).

A Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu, na noite de domingo, uma liminar para que o Google, o Twitter e o Facebook retirem de suas plataformas publicações com informações pessoais da menina de 10 anos que foi estuprada, engravidou em decorrência da violência sexual, e teve de ser submetida a um aborto.

A 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou o pedido liminar do Grupo Globo para que os canais Esporte Interativo, TNT e Space (representados pelos grupos Topsports e Turner International) fossem impedidos de transmitir jogos do Campeonato Brasileiro de 2020.

AJustiça Eleitoral condenou um homem por descumprimento da liminar na cidade de Morro do Chapéu, a cerca de 400 Km de Salvador. A decisão inicial determinava a retirada das suas redes sociais, dos resultados de uma pesquisa eleitoral sobre a intenção de voto dos eleitores do município para o cargo de prefeito, nas eleições de 2020. O réu, identificado apenas como Bruno Alexandrino, foi multado no valor de R$53.205,00.

A Justiça de Itabuna, cidade no sul da Bahia, determinou, nesta sexta-feira (7), a extinção do cargo do prefeito Fernando Gomes (PTC), e a suspensão dos direitos políticos por três anos, a partir de novembro de 2019. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O medicamento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro para combater a pandemia de covid-19, mesmo sem nenhuma comprovação científica de sua eficácia, entrou na mira da Justiça. Uma investigação foi solicitada pelo Ministério Público (MP) para apurar se houve superfaturamento na compra de insumos para fabricação dos comprimidos de cloroquina pelo Exército.

A justiça de São Paulo pediu que o Facebook retire do ar o Instagram de Carlinhos Mendigo, em decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). De acordo com a colunista Fábia Oliveira, de ‘O Dia’, a defesa da ex do humorista, Aline Hauck, entrou com um pedido de prisão preventiva após Carlinhos descumprir a medida protetiva conquistada por Aline.

A prefeitura de Itabuna, cidade do sul da Bahia, recorreu da decisão que determinava o fechamento do comércio e, na quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela reabertura dos estabelecimentos não essenciais de Itabuna.

O ex-prefeito de Santaluz, na região sisaleira, José Carneiro de Araújo Júnior, teve cerca de R$ 50 mil bloqueados pela Comarca local. A decisão foi tomada pela juíza Lisiane Souza Alves Duarte que atendeu uma ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo a acusação, Júnior, como o gestor é conhecido, teria cometido irregularidades na dispensa de licitação em compras para o Hospital Municipal Arlete Maron Magalhães, na gestão dele de 2007.