Últimas Notícias sobre Lei Rouanet

Irado e tradicional crítico da Lei Rouanet, Eduardo Costa conseguiu autorização do Ministério da Cultura para a captação de R$ 996,5 mil, por meio da citada lei, para a gravação de um DVD. O cantor, que já chegou a dizer que o recurso era voltado para “artistas safados” e que “mamavam nas tetas do governo” tem até dezembro para encontrar quem desembolse a quantia, mediante renúncia fiscal.

Foto: Reprodução

O cantor sertanejo Eduardo Costa foi autorizado, nesta terça-feira (25), a captar cerca de R$ 996,5 mil até o fim do mês de dezembro via Lei Rouanet. O objetivo é gravar um DVD para homenagear a música sertaneja de Minas Gerais.

Foto: redes sociais

O Ministério da Cultura publicará um decreto ainda neste mês para dar agilidade ao processo de análise dos projetos culturais que buscam captar recursos por meio da Lei Rouanet, o principal mecanismo de incentivo à cultura do país.

Conhecido por ser um dos apoiadores fiéis do ex-presidente Jair Bolsonaro, o empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, investiu mais de R$ 27 milhões em projetos que foram autorizados a captar recursos via Lei Rouanet. A informação é do portal UOL, que calculou 350 doações expressivas feitas pelo empresário.

Empresário catarinense, Luciano Hang – Foto: Divulgação/Havan

O empresário Luciano Hang, por meio das Lojas Havan, investiu R$ 300 mil na produção do espetáculo de teatro “Silvio Santos Vem Aí”. A Havan fez o aporte por meio da Lei Rouanet. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Cultura, chefiado por Margareth Menezes (foto), anunciou nesta quarta-feira (18) que liberará quase R$ 1 bilhão em incentivos da Lei Rouanet até o final de janeiro.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Regina Duarte, ex-secretária especial de Cultura do governo Bolsonaro que terá que devolver R$ 320 mil por projeto financiado pela Lei Rouanet, captou R$ 1,4 milhão para peças com o incentivo.

Segundo dados disponíveis no Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, a empresa da atriz reuniu recursos para três projetos -“Honra”, “Pedro e Vanda” e “Coração Bazar”, todos de teatro.

Foi com “Honra”, estrelada por ela, Gabriela Duarte, Carolina Ferraz e Marcos Caruso, que A Vida É Sonho Produções Artísticas, empresa de Duarte com seus filhos, arrecadou mais dinheiro -foram R$ 800 mil, já com as contas aprovadas.

“Pedro e Vanda”, de Jay Di Pietro, angariou R$ 288 mil e levou aos palcos Gabriela Duarte e Marcelo Serrado, numa temporada de quatro meses.

“Coração Bazar”, que captou R$ 321 mil, é o mológo que teve suas contas reprovadas. Publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (21), o atual secretário, Hélio Ferraz de Oliveira, recusou o recurso da empresa e manteve a reprovação de contas da peça.

Segundo reportagem da Veja que revelou o caso, a área técnica do ainda Ministério da Cultura reprovou a prestação de contas de “Coração Bazar” em 2018.

Em entrevista à revista, André Duarte, filho de Regina Duarte e um dos sócios da empresa, afirmou que a prestação de contas foi reprovada porque não apresentaram os comprovantes de que a peça não cobrou ingressos nas apresentações entre 2004 e 2005 -essa seria a contrapartida do projeto.

Apesar de usar o recurso para seus projetos, Regina Duarte já aplaudiu em suas redes sociais o anúncio do então secretário de fomento da Secretaria Especial da Cultura, André Porciuncula, que previa a redução do teto para cachês em projetos culturais realizados por meio da Lei Rouanet.

Em postagem no Instagram, Duarte, que chefiou a secretaria entre março e maio de 2020, definiu o corte como uma “novidade importante no setor cultural brasileiro”.

O governo federal negou a prestação de contas de “Coração Bazar”, projeto cultural da ex-secretária da Cultura, Regina Duarte financiado pela Lei Rouanet.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, só nos últimos quatro anos, o governo federal aprovou, via Lei Rouanet, pelo menos R$ 29,4 milhões para projetos de empresas ligadas a pessoas que estariam inabilitadas. Segundo apurou o portal Metropoles, cerca de R$ 4,29 milhões desse valor já foram pagos.

André Porciuncula, o então chefe da Lei Rouanet, incentivou o uso do mecanismo destinado ao fomento cultural para eventos e produtos audiovisuais pró-armas, em uma reunião realizada no final do mês passado, quando ainda estava no governo.

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