Com o aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército e o orçamento bloqueado, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade. O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fruto da fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura, o Ministério da Cidadania vai comunicar ao cantor e compositor Gilberto Gil uma multa no valor de R$ 3 milhões que foi lavrada contra ele.

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei Rouanet foi reformulada pelo Ministério da Cidadania, conforme anúncio feito nesta segunda (22). As mudanças já começam pelo abandono do nome “Rouanet” pela comunicação do Planalto – adotando o nome oficial, Lei de Incentivo à Cultura.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (18) alterações na Lei Rouanet, de incentivo à Cultura. Entre as alterações, está a inclusão de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o teto da Lei Rouanet será reduzido para R$ 1 milhão. A declaração foi dada em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan. Segundo ele, a ideia é “botar uma trava” no mecanismo, que trabalha com incentivo a projetos culturais por meio de renúncia fiscal e atualmente é uma das principais ferramentas de fomento à cultura no Brasil. “O teto hoje em dia, acredite, é R$ 60 milhões, R$ 60 milhões. De acordo com o teu tráfico de influência no passado, você conseguia R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 20 milhões, até mais.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o teto da Lei Rouanet será reduzido para R$ 1 milhão. A declaração foi dada em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan. Segundo ele, a ideia é “botar uma trava” no mecanismo, que trabalha com incentivo a projetos culturais por meio de renúncia fiscal e atualmente é uma das principais ferramentas de fomento à cultura no Brasil.