O Carnaval de Salvador passou a ser oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional. A sanção do Projeto de Lei (PL) 4.191/2023, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (8), foi publicada no Diário Oficial da União, entrando imediatamente em vigor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais voltados ao desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.117/25, que obriga emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e televisão a veicularem, de forma gratuita, conteúdos informativos sobre prevenção de doenças durante campanhas oficiais de combate. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3).

A partir desta sexta-feira (28), os crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets passarão a ser punidos com penas mais duras. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro.