O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento. 

Proprietários de veículos com placa de final 3 e 4 têm até o fim do mês para pagar a 1ª cota do IPVA 2024.

Um leitor do Bahia Notícias informou que entrou no sistema da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) para pagar Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e encontrou multas antigas inscritas pela prefeitura de Salvador e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o que o impediu de pagar o licenciamento em cota única no dia 10 de fevereiro.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu na sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) inicia, na próxima segunda-feira (4), a emissão do novo documento eletrônico que unifica o licenciamento (CRLV) e o certificado de registro do veículo (CRV), o antigo DUT. A medida cumpre o que determina a resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com validade em todo o país.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) antecipou o horário de início do licenciamento dos ambulantes que desejam trabalhar no Carnaval 2020. A pedido do titular da pasta, Felipe Lucas, os atendimentos vão começar às 4h de segunda-feira (03), na sede da Semop, em Mata Escura, seguindo ininterruptamente até que todas as 4,5 mil vagas sejam preenchidas.

Donos de veículos com placas finais 9 e 0 têm até o dia 30 de setembro para pagar cota única do IPVA com desconto. Já para quem parcelou o tributo, a última parcela deve ser paga até o dia 27 de setembro.