A paciente Ana Lourdes Borges segue sem conseguir seu tratamento, apesar do quadro grave de saúde por conta de uma leucemia aguda. A moradora do Vale Verde em Porto Seguro, no Sul da Bahia, mesmo com decisão judicial, ainda aguarda a regulação da gestão estadual da Bahia para um tratamento onco-hematológico. O Ministério Público (MP-BA) já acompanha o caso.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021. A decisão foi publicada na tarde de hoje (15).

Uma liminar deferida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Andrade, dá à Coelba o poder de suspender o fornecimento de energia para quem tiver faturas atrasadas em Itagibá, no Médio Rio de Contas. A decisão é desta quarta-feira (23). Com isso, cai a sentença anterior que havia proibido o corte de energia para qualquer morador da cidade devido aos efetos da pandemia do novo coronavírus na economia local.

A Justiça deferiu, nesta terça-feira (15) os pedidos de concessão de tutela provisória de urgência (liminar), visando à descontaminação dos reservatórios de Moxotó, Itaparica e PA4, e de partes da orla do Rio São Francisco situadas nos municípios de Paulo Afonso e Glória, no norte da Bahia. Os pedidos foram feitos pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do estado da Bahia (MP/BA).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o órgão impedisse que o município de Encruzilhada, que fica no sudoeste do estado, realizasse um evento público.

As barreiras que impedem a entrada de veículos e pessoas em Paulo Afonso serão retiradas. Atendendo um pedido feito por meio de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa concedeu medida liminar e suspendeu os artigos os artigos 8º e 9º do decreto municipal 5.766/2020 expedido por Luiz Deus (PSD), prefeito do município. A norma proibiu o acesso de pessoas à cidade, exceto em casos de emergência ou urgência para tratamento de saúde. O ato foi assinado no dia 20 de março pelo alcaide, com a justificativa de medidas ao combate contra o novo coronavírus.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou hoje (30) a liminar que suspendia a tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A votação deverá ser retomada amanhã (31).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar da Petrobrás impedindo que os petroleiros entrem em greve na segunda-feira (25).

Uma liminar concedida em favor do ex-prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo, Ricardo Machado, suspendeu a sessão da Câmara de Vereadores que julgaria nesta segunda-feira (4) as contas dele de 2016. A sentença foi proferida pelo juiz substituto Gustavo Teles Veras Nunes, da Comarca local.

O presidente do tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvado Britto, indeferiu uma liminar da prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida foi publicada nesta quarta-feira (23). No recurso, a prefeitura pedia a revogação da equiparação de aposentadorias pagas a fiscais de tributos nos mesmos moldes do pago a auditores fiscais.