Últimas Notícias sobre liminar

O ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, o empresário Alexandre Corrêa, teve negado nesta quarta-feira (13) um pedido liminar de habeas corpus para que fosse suspensa a investigação contra ela, baseada em uma queixa-crime que Ana apresentou contra ele.

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As famílias residentes no Conjunto Habitacional Cidade Nova II, em Santo Antônio de Jesus, receberam uma liminar favorável emitida pelo juiz da 2ª Vara Cível, beneficiando-os após suas residências serem danificadas. A decisão determina que a construtora FCK assuma o pagamento dos aluguéis das famílias afetadas pelo ocorrido.

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O presidente do Sindicato dos Comerciários, Júnior Fonseca, publicou um vídeo nesta quinta-feira (22), informando que a desembargadora Débora Maria Lima Machado, concedeu uma liminar que proíbe o funcionamento dos supermercados neste sábado (24), feriado de São João.

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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, medida liminar para suspender os efeitos de decisão que penhorou a embarcação ferry boat Ivete Sangalo, que realiza o transporte hidroviário de pessoas e bens entre Salvador e Itaparica. A decisão de primeiro grau, além de penhorar a embarcação em questão, previa sua alienação em leilão agendado para o início de junho de 2023.

O juiz federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), revogou neste sábado (29) a suspensão temporária do aplicativo Telegram no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) restaurou nesta sexta (16) a eficácia do decreto que reduzia em 35% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de milhares de produtos fabricados no Brasil.

Em decisão proferida nesta segunda-feira (27), o juiz da da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público da Bahia pelo cancelamento da tradicional festa do Pedrão — que acontecerá entre os dias 29 de junho a 3 de julho na cidade.

Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus/BA / Imagem: ASCOM

Vereadores de oposição do município de Santo Antônio de Jesus, conseguiram uma liminar que suspende a 2ª votação do projeto pedindo autorização para que a prefeitura negocie um empréstimo de R$ 45 milhões com a Caixa Econômica Federal. A sessão, convocada estava marcada para esta segunda-feira (02). No despacho da Juíza Renata de Moraes Rocha cita: “Aduzem que o referido projeto foi protocolado na Câmara Municipal em 31/03/2022, tendo a primeira votação ocorrida na sessão ordinária realizada em 18/04/2022, quando os impetrantes votaram contra a sua aprovação, visto que a autoridade coatora ignorou um requerimento de audiência pública que havia sido formulado desde 13/04/2022”.

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Uma decisão liminar impediu que um pai visite sua filha de um ano até que ele comprove que recebeu a vacina contra Covid e que está adotando as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades. O caso ocorreu em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, na última segunda-feira (13).

A concessionária ViaBahia informou por meio da nota que, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, foi suspensa a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.

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