A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, nesta quarta-feira (13), se é legal o cultivo da planta Cannabis sativa para fins medicinais, com ênfase em variedades com baixo teor de THC (tetraidrocanabinol), a substância psicoativa da maconha.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) concedeu, nesta quarta-feira (30), uma liminar em favor do ex-jogador e senador Romário (PL), determinando que uma empresa de marketing, um site e a rede social Facebook removam uma propaganda enganosa. A publicidade utiliza a imagem do ex-atacante da seleção brasileira para promover um suposto medicamento para diabetes, sem sua autorização.

Anvisa recebeu um comunicado da empresa responsável pelo produto biológico Ozempic® (semaglutida) – Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. – sobre indícios de que canetas de insulina Fiasp® FlexTouch® foram readesivadas e reaproveitadas com rótulos de Ozempic® do lote NP5K174, que possivelmente foram retirados indevidamente de canetas originais do medicamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado e os planos de saúde devem fornecer o medicamento Ozempic a pacientes graves com prescrição médica que comprove a necessidade do tratamento e a incapacidade financeira de adquiri-lo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu regras para os casos em que a União e os Estados devem fornecer medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que não estão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento, que ocorre em plenário virtual e termina nesta sexta-feira (13), já conta com o voto de dez ministros, todos a favor do relator, Gilmar Mendes.

A Defensoria Pública da Bahia garantiu, através de ação coletiva, a inclusão do medicamento Prati-Donaduzzi, à base de canabidiol, na lista de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios de Itaberaba e Boa Vista do Tupim. A decisão assegura acesso gratuito e contínuo ao remédio para pacientes com convulsões e epilepsia, eliminando a necessidade de judicialização e burocracia para a obtenção do fármaco.

Nesta sexta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participaram da inauguração de uma nova fábrica de polipeptídeo sintético em Hortolândia (SP). Esta unidade, operada pela farmacêutica EMS, será dedicada à produção de medicamentos para diabetes e obesidade.

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).

Cerca de 30 mil comprimidos de um medicamento utilizado para fins abortivos foram apreendidos em uma encomenda enviada pelos Correios, nesta sexta-feira (14), em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.

Um medicamento de custo elevado para o tratamento de fibrose cística passa a estar disponível no Sistema Único de Saúde. O Trikafta, que pode custar até R$ 92 mil, segundo a Câmara de Reguração do Mercado de Medicamentos (CMED), foi entregue ao SUS em maio pela farmacêutica Vertex, a única que detém a patente do medicamento.