Os reajustes das mensalidades de cursos particulares financiados pelo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem provocado endividamento de estudantes e abandono dos estudos por falta de pagamento. Segundo publicação da Coluna Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o Ministério da Educação (MEC) reconheceu que está sem prazo para divulgar as novas regras do programa, que serviriam como ferramenta para amenizar o problema.

A quantidade de estudantes com as mensalidades em atraso nos cursos presenciais de ensino superior reduziu 11,1% no primeiro trimestre de 2022 ante o mesmo período do ano anterior. Nos cursos Ensino a Distância (EAD), a taxa de inadimplência avançou 8% no período, no ensino superior privado ficou em 8,67% no primeiro trimestre, valor 1,5% menor que no ano anterior. Os dados são da 14ª edição da Pesquisa de Inadimplência no Ensino Superior Privado, realizada pelo Instituto Semesp. As informações são da Agência Brasil.

O pré-candidato ao Governo da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, divergiu com seu padrinho político, o governador Rui Costa, sobre a cobrança de mensalidade em universidades públicas. O tema voltou à tona após a PEC 209/2019 ter sido apresentada na Câmara dos Deputados nesta semana.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a União de Educação e Cultura de Eunapólis – Unece (UnesulBahia) reduza as mensalidades em 30% em todos os cursos de graduação e pós-graduação enquanto durar o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. Os descontos, segundo o MP-BA, deverão ser ofertados independentemente da apresentação de qualquer documento ou do estudante possuir bolsa ou benefício na faculdade.

O Ministério Público da Bahia entrou com pedido de tutela antecipada contra 15 faculdades na Bahia e solicitou que as unidades de ensino, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 25 mil, bem como de caracterização do crime de desobediência, efetivem a redução de 30% das mensalidades de todos os cursos de graduação e de pós-graduação ministrados, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados, mantendo este valor enquanto durar a pandemia e o isolamento social.

O deputado estadual Ala Sanches (DEM) diante da pandemia do coronavírus que já soma 141 mortes no país, apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia, conclamando pela redução das mensalidades das instituições de ensino médio, fundamental e superior. As medidas seriam temporária, conforme ele explica, como forma de enfrentamento a crise econômica e a emergência de saúde pública de importância internacional.