A prefeitura divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (17) o resultado do sorteio dos candidatos a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), realizado no último dia 6.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que condenou a Caixa Econômica a pagar, solidariamente com uma construtora, aluguel no valor de R$ 430, a devolver os valores pagos pelos autores a título de sinal e parcelas mensais de um imóvel, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil pelo fato do bem não ter sido entregue. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Itabuna, no sul da Bahia.

O governo do presidente Jair Bolsonaro estuda suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e redirecionar recursos do Sistema S para custear alguns gastos previstos no Orçamento em 2020, de acordo com reportagem do Estadão Conteúdo publicada hoje (30).

Há dois meses, o governo federal tem atrasado os pagamentos das obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). De acordo com as construtoras, os repasses em atraso chegam a R$ 500 milhões, atingem 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelo andamento de 900 empreendimentos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso ao Minha Casa, Minha Vida a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986, hoje) e propõe reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução do papel do governo federal no programa.

O governo federal estuda implantar um “aluguel social”, com tarifa acessível, para beneficiários do Minha Casa Minha Vida, afirmou nesta sexta-feira (24) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Ele esteve em Petrolina (PE) com o presidente Jair Bolsonaro para a inauguração de um conjunto habitacional pelo programa.

O aluguel social é uma modalidade na qual o governo paga para uma família manter um imóvel por um período determinado. Prefeituras e governos estaduais mantêm programas do tipo no país atualmente.

O presidente Jair Bolsonaro participou, hoje (24), da cerimônia de entrega de 472 imóveis em um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina (PE), que servirão de moradia própria para cerca de 2 mil pessoas. Foi a primeira viagem do presidente ao Nordeste desde que tomou posse. Pela manhã, ele se reuniu com os governadores da região no Recife.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse durante audiência pública conjunta nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados que os recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) só duram até junho.

Maior iniciativa para habitação popular da história do Brasil, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) completa dez anos em meio a incertezas sobre seu futuro.

Restrições orçamentárias impostas pelo governo no início do ano travaram os repasses ao programa. E o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), principal fonte de recursos do MCMV, dá sinais de sua limitação crônica.

Diante disso, pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostra que, em fevereiro, empresários do programa estavam mais pessimistas do que aqueles de fora.

Lançado em 25 de março de 2009 pelo então presidente Lula, o MCMV hoje oferece a famílias com renda de até R$ 9.000 taxas de financiamento menores, além de subsídios que chegam a 90% do valor do imóvel.

As famílias que integram as faixas 2 (renda de até R$ 4 mil) e 3 (renda de até R$ 7 mil) do programa Minha Casa Minha Vida têm acesso a novas condições para financiar imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta sexta-feira (8), a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciaram que o valor máximo do financiamento habitacional em municípios com até 50 mil habitantes passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil. O novo teto vale para os imóveis localizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.