O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (20) o projeto de Lei 795/20, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida. A medida, que ainda vai passar pelo Senado, adia a despesa durante 180 dias.

A Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social (SMAS), realizou nesta quarta-feira (11) a apresentação dos cursos técnicos profissionalizantes do Projeto Técnico Social (PTS) para famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida (SAJ I, II e III).

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel.

Moradores de Nazaré das Farinhas (BA) estão revoltados a falta de infraestrutura de residências do Minha Casa Minha Vida. Duas proprietárias procuraram o BNews para denunciar a situação: faltam portas, janelas, pias, sanitários, iluminação, redes de água e de esgoto, entre outras coisas.

O Ministério do Desenvolvimento Regional vai cancelar a construção de pelos 8.482 unidades do Minha Casa Minha Vida, supostamente contratadas de forma irregular pelo governo do ex-presidente Michel Temer.

A prefeitura divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (17) o resultado do sorteio dos candidatos a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), realizado no último dia 6.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que condenou a Caixa Econômica a pagar, solidariamente com uma construtora, aluguel no valor de R$ 430, a devolver os valores pagos pelos autores a título de sinal e parcelas mensais de um imóvel, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil pelo fato do bem não ter sido entregue. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Itabuna, no sul da Bahia.

O governo do presidente Jair Bolsonaro estuda suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e redirecionar recursos do Sistema S para custear alguns gastos previstos no Orçamento em 2020, de acordo com reportagem do Estadão Conteúdo publicada hoje (30).

Há dois meses, o governo federal tem atrasado os pagamentos das obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). De acordo com as construtoras, os repasses em atraso chegam a R$ 500 milhões, atingem 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelo andamento de 900 empreendimentos.

O Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso ao Minha Casa, Minha Vida a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986, hoje) e propõe reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução do papel do governo federal no programa.