O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta segunda-feira, 11, resultado de exames feitos em amostras de pescado do litoral do Nordeste, em áreas atingidas pelo vazamento de óleo.

O Ministério da Agricultura disse nesta segunda-feira (11) que os primeiros resultados de exames das amostras de pescado do litoral nordestino atingido pelo vazamento de óleo mostram que “o produto está próprio para o consumo humano”.

Moradores dos municípios de Lajedinho, no Piemonte do Paraguaçu; Licínio de Almeida, no sudoeste; Mansidão, no oeste; e Mucugê, na Chapada Diamantina, vão receber neste mês o garantia-safra. Uma portaria, publicada nesta terça-feira (17), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, autoriza os pagamentos do benefício a partir deste mês. O garantia-safra – espécie de seguro quando o produtor perde pelo menos 50% da colheita devido à seca – estará disponível para quem teve prejuízo entre 2017/2018.

A fraude de azeites no Brasil está mais especializada, com empresas utilizando óleos de origem desconhecida, o que pode ser um risco para o consumidor, alertam fiscais do Ministério da Agricultura.

O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar nove atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que liberaram o registro de mais de 200 agrotóxicos no Brasil nos seis primeiros meses de 2019. Na ação, o partido sustenta que os atos questionados contrariam frontalmente diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, entre eles o direito à saúde e à alimentação e ao meio ambiente equilibrado. A relatoria é do ministro Marco Aurélio. A sigla pede a concessão de liminar para suspender os efeitos dos Atos 1, 4, 7, 10, 17, 24, 29, 34 e 42, todos do Mapa. Segundo o PV, a autorização para o registro “acelerado e irresponsável” dos novos agrotóxicos, muitos dos quais proibidos pela legislação internacional, está na contramão da tendência mundial e dos estudos sobre o tema, uma vez se mostram perigosos para a saúde humana e o meio ambiente.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente trecho de Medida Provisória do governo Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu a demarcação de terras indígenas para a competência do Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina. O ministro acolheu pedidos em ações movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O Ministério da Agricultura aprovou o registro de 42 agrotóxicos, totalizando 211 neste ano. Os pesticidas são de fabricantes como Dow Agrosciences, Bayer e Syngenta, e aguardavam liberação há quatro anos, em média, de acordo com comunicado da pasta.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o brasileiro só passa fome porque quer e que não aproveita a grande quantidade de mangueiras no país. A declaração foi feita durante sessão na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (9). O colegiado debatia, com a presença da ministra, a prestação de informações sobre a liberação de registros históricos.