A prefeitura de Porto Seguro, no sul da Bahia, exonerou a secretária de Saúde da cidade, a médica Raíssa Soares. A informação foi publicada no Diário Oficial do município na última segunda-feira, 1. Conhecida pela defesa do uso do “Kit Covid”, conjunto de medicamentos comprovadamente ineficazes no tratamento contra Covid-19, Soares recebeu o título de “Doutora Cloroquina” (relembre aqui). O decreto foi assinado pelo prefeito Jânio Borges.

O Município de Mucugê firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para promover uma regularização fundiária na cidade. O acordo prevê medidas para adequar a legislação sobre legislação fundiária. Além disso, deverá regulamentar procedimento administrativo com metodologia específica para identificar terrenos urbanos localizados em área de proteção ambiental.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Salvador que penalizava condutores de veículos clandestinos. A ação contra a Lei 9.107/2016 foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2018. O texto legislativo proibia a atividade inclusive de motoristas por aplicativo, como o Uber. A desembargadora Maria de Fátima foi a relatora do caso.

O Consórcio Parques Urbanos (CPU) recorreu da decisão judicial que anulou a homologação do acordo com a prefeitura de Salvador sobre a área do antigo Aeroclube, na Boca do Rio. O recurso é recheado de críticas à atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).