O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O nome da vez é André Ramos Tavares, advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP). Ele entra para substituir o ministro Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que pediu renúncia do cargo por questões de saúde.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que a Polícia Federal ouça, em 48 horas, sobre o questionamento que o ex-secretário da Receita Federal fez a respeito da apuração das eleições de 2022.

A transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi oficializada na manhã desta sexta-feira, 4, com a nomeação do futuro vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), para o Cargo Especial de Transição Governamental. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), a portaria foi assinada pelo Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não deverá questionar o resultado da votação, segundo informações do ministro das Comunicações, Fábio Faria, prestadas ao G1. Bolsonaro não fala publicamente desde o domingo, quando foi derrotado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Duas vagas serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski irão se aposentar e, com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá direito a indicar dois magistrados para a Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender o ex-deputado federal Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB. Jefferson, que atualmente cumpre prisão domiciliar, resiste à ordem judicial.

A nova fase do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e empresas de pequeno porte, atingiu quase R$ 30 bilhões em empréstimos. O Banco do Brasil e a Caixa foram as instituições que lideraram o crédito voltado a essas empresas.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas, por considerar a prisão contraproducente do ponto de vista da política criminal. Um rapaz de 21 anos, réu primário, foi preso com cerca de 116 gramas de maconha, encontrados em sua casa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão e a Justiça de São Paulo converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que toda a preparação foi feita para que a eleição ocorra com segurança. Ao ser questionado sobre a regra que impede o porte de arma na eleição, o ministro afirmou que isso não altera o planejamento.