O ex-vereador Amadeu do Santos Silva, que cumpria pena em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, foi preso nesta quarta-feira (9), em Juazeiro, após a Justiça acatar pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e determinar a regressão cautelar de sua pena para o regime fechado. A prisão decorre da segunda fase da Operação Astreia, deflagrada inicialmente em 2023 para combater organização criminosa de tráfico de drogas que atua na região.

Na manhã desta sexta-feira, dia 14, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra quatro policiais militares investigados por homicídio e fraude processual. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), com apoio do MP de Sergipe, em uma operação integrada que investigou o assassinato de João dos Anjos Cardoso, ocorrido em 14 de março de 2023, no município de Lamarão, na Bahia.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, 12, uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM em razão de práticas abusivas contra os consumidores. A ação foi ajuizada após procedimento instaurado no MPBA a partir da denúncia de um consumidor em razão de uma série de cobranças abusivas realizadas pela empresa no período de mais de dois anos e seis meses.

Após a repercussão negativa da restrição que impedia a participação de pessoas trans no desfile de Carnaval, o Afoxé Filhos de Gandhy decidiu retirar a exigência. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (24), após críticas da comunidade LGBTQIA+ e a abertura de uma investigação pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

Ciro Alexandre Silva dos Santos foi proibido, desde o dia 27 de janeiro, de comparecer aos jogos do Esporte Clube Bahia na Arena Fonte Nova. A decisão da Justiça foi baseada em ações do Ministério Público da Bahia (MPBA), após o torcedor ser acusado de agredir uma funcionária do clube durante partida em dezembro de 2024. Santos também deverá se apresentar no Batalhão Especial de Policiamento de Eventos (Bepe) antes e após os jogos, além de estar proibido de se aproximar da vítima.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF) avançaram em mais uma etapa para a execução de importantes projetos ambientais no Sul da Bahia. No último dia 17, foi publicada a Carta Convite para a contratação de serviços técnicos destinados à construção do primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres Marinhos (Cetas Marinho) da região Nordeste e à modernização do Cetas Terrestre na Costa do Cacau.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou hoje, dia 9, uma ação civil pública contra a empresa IEC Viagens e Turismo Ltda, para coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores. Na ação, o MPBA pede, em caráter liminar, que a Justiça determine, a adequação imediata da empresa às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à prestação de informações claras, corretas e completas sobre os serviços ofertados, incluindo características, qualidade, preço e possíveis riscos.

O Ministério Público da Bahia denunciou à Justiça, no último dia 18, os policiais militares Cláudio Alves dos Prazeres Júnior, Igor Portugal da Fonseca e Rafael Vieira da Silva pela morte de Welson Figueredo Macedo, ocorrida em 9 de julho deste ano, no bairro de Castelo Branco, em Salvador. Eles são acusados pelo crime de homicídio qualificado cometido sem possibilitar a defesa da vítima.

O Ministério Público da Bahia atuará em regime de plantão a partir desta sexta-feira, dia 20, até 6 de janeiro de 2025, em razão do recesso forense. Nesse período, procuradores, promotores de Justiça e servidores da Instituição trabalharão conforme escala publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).