Uma nova lei sancionada no Brasil estabelece que mulheres a partir dos 40 anos de idade têm direito à realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida representa uma ampliação do rastreamento do câncer de mama, com foco na detecção precoce da doença em mulheres com idade mais jovem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisarem de afastamento do trabalho. A Corte validou as regras da Lei Maria da Penha que asseguram a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto a mulher se recupera dos danos causados pelos agressores.

A Uber anunciou nesta terça-feira (28) o início da implementação no Brasil do recurso “preferências para mulheres”, que permite às passageiras optarem por viagens realizadas exclusivamente com motoristas do mesmo gênero. A funcionalidade, já adotada em países da Europa e nos Estados Unidos, está sendo testada inicialmente em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Apesar de representarem 52% da população brasileira, as mulheres continuam em desvantagem no mercado de trabalho. Dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que apenas 44,9% das mulheres com 14 anos ou mais estavam ocupadas, contra 62,9% dos homens. Com isso, elas compõem apenas 43,6% da força de trabalho no país.

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (30) o decreto que regulamenta a pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do feminicídio. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.518), passa a ser concedido a partir da data do óbito da vítima.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Instituto Locomotiva, revelou que 15% das mulheres brasileiras afirmam já ter sido vítimas de estupro. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (30) e ouviu 1.200 pessoas, incluindo 622 mulheres com 16 anos ou mais, de todas as regiões do Brasil, em julho.

Investigado por suspeita de ter matado três mulheres na Praia dos Milionários, em Ilhéus, no sul da Bahia, no dia 15 de agosto, Thierry Lima da Silva, de 23 anos, foi citado em um boletim de ocorrência de desaparecimento. O registro é datado de setembro de 2020.

O Brasil registrou mais de 100 mil casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência no ano passado, um aumento de 10,8% em relação a 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23). A estatística revela uma grave falha na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo com decisões judiciais em vigor.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) a Lei n.º 15.160, que altera o Código Penal Brasileiro para restringir a aplicação de benefícios legais em casos de violência sexual contra a mulher. A nova norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (30) uma nova regra para o Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025: pelo menos 50% das pessoas convocadas para a segunda fase da seleção deverão ser mulheres. A medida foi divulgada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e busca corrigir distorções de gênero identificadas na edição anterior do certame.