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Julgamento de ação sobre ‘donos de cartório’ no STF é adiada após pedido de vista de Nunes Marques
O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo “sem o necessário concurso público de provas e títulos” foi adiado no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vista do ministro Nunes Marques. A solicitação foi feita na sessão virtual do dia 8 de agosto e com isso, o prazo para devolução do voto é de 90 dias.
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que derrubou a cassação de mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (UNIÃO) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas conversas que teve com os outros 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de publicar sua decisão mandando o Senado instalar a CPI da Covid, Luís Roberto Barroso recebeu sinais de nove deles de que acompanharão a decisão do ministro.
O ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e com isso adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição do do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.