Nunes Marques explicou que o tema é “sensível” e deve ser decidido por todos os ministros do tribunal, e não de forma individual. Ele deu 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos feitos pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão da decisão que estabelece uma multa de R$ 50 mil para quem utilizar VPN ou outros métodos para acessar o X (antigo Twitter) no Brasil. A OAB considera a imposição de sanções antes da garantia de contraditório e ampla defesa como inadequada.

A OAB da Bahia inaugura nesta sexta-feira (23) uma nova sede da subseção de Santo Antônio de Jesus, com instalações modernizadas e um ambiente totalmente reformado para melhor atender os advogados da região.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu liminarmente o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para suspender a Resolução Administração TRT-5 39/2024, que transfere a 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para a jurisdição de Camaçari, com a implantação da 5ª Vara do Trabalho.

Uma decisão recente da Justiça Federal determinou a suspensão dos efeitos da eleição da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória da Conquista, que ocorreu em 12 de junho de 2024. A medida liminar foi deferida em resposta a um mandado de segurança impetrado por advogados locais, que contestaram a falta de prazo adequado para o registro de candidaturas, conforme alegações de violação dos direitos eleitorais.

O desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, disse em uma audiência na última quarta-feira, 3, que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. A gravação da transmissão ao vivo da sessão, que estava disponível até a tarde desta quinta-feira, 4, no canal do TJ-PR no YouTube, foi retirada.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia informa, com profundo pesar, o falecimento do seu conselheiro seccional Osvaldo Emanuel Almeida Alves, 78 anos, ocorrido nesta quarta-feira (19/06)

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio.

Na última sessão de julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, fez um alerta contundente sobre o “novo populismo digital extremista” que ameaça as bases democráticas do Brasil. Segundo informações da CNN Brasil, Moraes destacou que as instituições do país responderam a essa ameaça, principalmente durante o processo eleitoral de 2022.

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia suspendeu, na segunda-feira (6), quatro advogados de Salvador suspeitos de participar de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico.