O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retorna com o  julgamento de ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento geral da União, o chamado “orçamento secreto” nesta quarta-feira (14). A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Uma das polêmicas recentes do Congressa, o orçamento secreto, que prevê repasses de emendas a deputados sem critérios de distribuição e transparência, terá a sua legalidade julgada a partir desta quarta-feira, 7, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o julgamento só termine na próxima semana, isso se algum ministro não pedir vista (mais tempo de análise). 

Os bloqueios e cortes orçamentário impostos pelo governo federal durante o ano, que já chegam a quase  R$ 20 milhões, farão a UFBA (Universidade Federal da Bahia) encerrar as atividades com o menor volume de recursos desde 2014. A situação voltou a ser discutida em reunião nesta terça-feira, 6, entre membros da instituição de ensino.

Finalizado o prazo para a apresentação de emendas por deputados e senadores, a Comissão Mista de Orçamento revelou que deputados e senadores apresentaram 6575 propostas para a peça orçamentária de 2023. Somadas, elas atingem R$ 234,3 bilhões.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá o governo em janeiro de 2023 tendo a saúde pública como um dos principais desafios e com o menor orçamento para a pasta desde 2014 caso não haja modificações. A saúde foi apontada por brasileiros como uma das principais preocupações, segundo o Datafolha.

Com problemas em cobertura vacinal e ameaças de cortes em atenção primária, o Brasil deve ter em 2023 o menor orçamento de Saúde desde 2014.

Mais de R$ 135 milhões, via orçamento secreto, foram destinados para a construção de creches e escolas que nunca foram iniciadas em municípios no Nordeste, entre os anos de 2020 e 2021. Os dados fazem parte de um relatório desenvolvido pela ONG Transparência Brasil, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (18) o total de recursos financeiros do fundo que será destinado a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2023. As informações são da Agência Brasil.

O ministro da Educação, Victor Godoy, disse nesta sexta-feira (7) que o orçamento das universidades e institutos federais será liberado. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a previsão é que a “medida seja publicada no Diário Oficial da União dos próximos dias”.

O Governo Federal executou o quarto corte orçamentário de uma universidade federal no nordeste. Na última sexta-feira (30), o governo federal anunciou o bloqueio de 5,8%, que representam cerca de R$ 328,5 milhões de reais do orçamento das universidade federais. Na Universidade Federal de Sergipe (UFS), esse bloqueio ultrapassa o valor de R$ R$ 5,5 milhões, que corresponde a mais da metade do orçamento disponível para os últimos meses do ano, que é de R$ 8,9 milhões.