O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (30) que os acordos políticos têm de “caber” nos orçamentos públicos. A declaração se refere a acordos feitos na aprovação do orçamento no ano passado que podem exigir um contingenciamento de R$ 31,9 bilhões para o cumprimento do teto dos gastos. As informações são do G1.

Com a demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021, o repasse de mais de 73% valor que o governo federal tem que transferir para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) este ano, corre o risco de atrasar. A previsão foi feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado para fiscalizar as contas públicas.

O prefeito de Camaçari Elinaldo Araújo (DEM) foi pego de surpresa pelo anúncio de fechamento da Ford na cidade . A empresa emprega diretamente cinco mil funcionários, mas incluindo as companhias agregadas e as que rodavam em torno da fábrica, a estimativa do prefeito é de que 70 mil pessoas acabem impactadas pelo encerramento das atividades da fábrica.

Os deputados estaduais da Bahia devem apreciar amanhã, no âmbito das comissões, o Orçamento de 2021 do governo Rui Costa (PT). Pela primeira vez em muitos anos, o Executivo começou o ano sem ter conseguido passar o projeto na Casa Legislativa.

As políticas de igualdade racial perderam 47,5% de orçamento entre 2018 e 2019. O ano passado foi o primeiro do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à frente da Presidência da República.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) a Proposta de Emenda à Constituição que cria um orçamento paralelo, chamado de “orçamento de guerra”, a fim de destinar recursos exclusivos às medidas de combate ao coronavírus.

O Congresso Nacional derrubou hoje (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que amplia os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência no valor de um salário mínimo, dada a pessoas com deficiência, idosos e pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo.

A revisão para baixo das projeções de crescimento da economia e a queda nos preços internacionais do petróleo deverão fazer o governo contingenciar (bloquear) parte do Orçamento, disse hoje (10) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, a equipe econômica calcula que a nova estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 deve ficar acima de 2%, mas ele não informou o número.

Foram apresentadas 57 propostas de emendas para os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) sobre orçamento impositivo entregues pelo governo federal na semana passada. Os PLNs fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta da Casa. A previsão é que os PLNs sejam votados na terça-feira (10).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse, na noite de ontem (22), que vai buscar a manutenção do veto que garante ao Executivo federal definir o destino de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano, de acordo com o jornal O Globo.