O governo federal publicou, nesta quinta-feira (11/5), a abertura do orçamento especial de R$ 71,4 bilhões para o pagamento do novo Bolsa Família. A medida ocorre após aprovação no Congresso Nacional da MP (medida provisória) 1.164/2023, que redireciona o montante destinado ao extinto Auxílio Brasil para o atual programa de transferência de renda do governo.

Com um orçamento de R$ 500 mil, o governo da Bahia abriu edital de concurso para escolher a decoração do Centro Histórico durante as festas juninas, que este ano homenagearam o forrozeiro Zelito Miranda.

Nomeado para o primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela cota do União Brasil, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (UB-MA), usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa por sua própria fazendo, no município de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita é sua irmã, Luanna Martins Bringel Rezende.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (17) o Orçamento para 2023. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu um alerta de que a elevação do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, como prometido logo após as eleições, pode ter um custo de R$ 7,7 bilhões acima do previsto no Orçamento de 2023 —mais que o dobro do valor calculado inicialmente.

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.

O Ministério da Cultura terá um orçamento recorde no próximo ano. A aprovação do Orçamento de 2023, já garantiu R$ 5,7 bilhões para a área. A esse valor se somam R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo, R$ 1,2 bilhão para a Condecine, contribuição que financia a atividade cinematográfica do país e foi posta em xeque neste ano, e o teto de incentivo da Lei Rouanet.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento previsto para 2023 nesta quinta-feira (22). O texto prevê um reajuste do salário mínimo de 8,91%, chegando a R$ 1.320, e a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte levará em consideração a nova resolução aprovada nesta sexta-feira (16) no Congresso ao decidir sobre a legalidade do chamado “orçamento secreto”. A Resolução muda as regras de repasse de verbas oriundas das emendas de relator (RP9) para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira (16) que o governo federal permitiu a liberação de quase R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias de universidades e institutos federais de ensino. O valor, segundo a pasta, recompõe o orçamento que havia sido bloqueado no fim de novembro. Na época, entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) calcularam um corte de orçamento de R$ 1,68 bilhão.