O Congresso Nacional derrubou hoje (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que amplia os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência no valor de um salário mínimo, dada a pessoas com deficiência, idosos e pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo.

A revisão para baixo das projeções de crescimento da economia e a queda nos preços internacionais do petróleo deverão fazer o governo contingenciar (bloquear) parte do Orçamento, disse hoje (10) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, a equipe econômica calcula que a nova estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 deve ficar acima de 2%, mas ele não informou o número.

Foram apresentadas 57 propostas de emendas para os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) sobre orçamento impositivo entregues pelo governo federal na semana passada. Os PLNs fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta da Casa. A previsão é que os PLNs sejam votados na terça-feira (10).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse, na noite de ontem (22), que vai buscar a manutenção do veto que garante ao Executivo federal definir o destino de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano, de acordo com o jornal O Globo.

Nova secretária especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro, a atriz Regina Duarte terá um orçamento de R$ 2,25 bilhões para administrar em 2020, segundo o Portal da Transparência.

A relatoria do Orçamento 2021 deve ficar com um senador, devido ao rodízio que se faz entre a Câmara e Senado. Entretanto, ainda não se sabe qual partido vai indicar o responsável por definir em 2020 o dinheiro gasto pelo governo federal no ano seguinte.

O prefeito ACM Neto sancionou ontem (27) a Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 8 bilhões para Salvador em 2020. Esse foi o valor que havia sido aprovado pela Câmara Municipal.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2020 foi aprovado ontem (17) no plenário do Congresso Nacional e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Às vésperas da provável votação do Orçamento de 2020 pelo Congresso Nacional, o relator-geral da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), anunciou, nesta segunda-feira 16, que recuará no valor previsto para o fundo eleitora lno próximo ano.

O presidente do Vitória, Paulo Carneiro, apresentou ontem (16), em reunião no conselho deliberativo do clube, a previsão orçamentária da agremiação para o ano de 2020. A diretoria rubro-negra pretende atuar com um orçamento de R$ 52 milhões, com despesa prevista de R$ 51 milhões.