O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo, 18, que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu neste domingo (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília.

Em um dia de volatilidade no mercado financeiro, o dólar fechou em leve alta, afetado por entraves da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e pelas expectativas com os juros nos Estados Unidos. A bolsa de valores alternou altas e baixas ao longo da sessão, mas fechou estável.

O dólar avançava frente ao real nos primeiros negócios desta segunda-feira (12), com operadores elevando a cautela antes da reunião de política monetária do Federal Reserve desta semana e, na cena doméstica, da tramitação da PEC da Transição na Câmara.

O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (6), a PEC da Transição com valor de R$ 145 bilhões. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023. Agora, a matéria segue para o plenário da Casa nesta quarta-feira (7).

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta sexta-feira (2) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que libera investimentos fora do teto de gastos, não tem um valor mínimo e nem espaço para discutir orçamento secreto.

Em um dia marcado por protestos na China e pelo início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Senado, o dólar caiu para menos de R$ 5,30, atingindo o menor nível em 20 dias. A bolsa de valores subiu quase 2% e aproximou-se dos 111 mil pontos.

O dólar abriu mais um dia em forte alta, refletindo a cautela dos investidores com a PEC da Transição, anunciada pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, e à espera de quem será o ministro da Fazenda no próximo governo.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu rebatizar o programa Auxílio Brasil de Bolsa Família, devolvendo o nome dado durante os governos do PT para o programa de transferência de renda.