A pedido do Ministério Publico do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a decisão que obriga o Município de Varzedo a regularizar a política pública de gestão de resíduos sólidos e saneamento básico. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Cível, ao negar recurso apresentado pelo ente municipal em ação civil pública ajuizada pelo MPBA, por meio do Promotor de Justiça Julimar Barreto.

A forte chuva registrada nesta quarta-feira (19) provocou alagamentos em diversos bairros de Araci, no nordeste baiano, e deixou comerciantes e moradores assustados com a rapidez do volume de água. Ruas do centro ficaram tomadas, e estabelecimentos comerciais foram invadidos, causando prejuízos a mercadorias.

A família do menino Pedro Lucca Ribeiro Reis, de 8 anos, está pedindo urgência na regulação de transferência hospitalar (pedido nº 4641258) através da Central Estadual de Regulação da Bahia. O garoto encontra-se internado no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) desde a madrugada deste sábado (18 de outubro de 2025), aguardando encaminhamento para uma unidade de maior complexidade.

Os envolvidos no sequestro do presidente estadual do Partido Verde, Ivanilson Gomes, estão cobrando resgate no valor de R$500 mil (meio milhão), segundo informações obtidas pelo Portal A TARDE.

O humorista e ex-participante do BBB21, Nego Di, vai continuar preso. O famoso teve um novo pedido de liberdade negado pela 2ª Vara Criminal de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ele foi preso em julho deste ano após ser citado em um um inquérito que apura 370 crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

A Justiça de São Paulo negou o pedido de Suzane Von Richthofen para reduzir a frequência de seus tratamentos psiquiátrico e psicológico, obrigatórios desde que progrediu para o regime aberto após sua condenação pela morte dos pais. Ela deixou a prisão em janeiro de 2023.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, mantendo a sua prisão preventiva. Deolane está sendo investigada por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa que pratica lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu liminarmente o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para suspender a Resolução Administração TRT-5 39/2024, que transfere a 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para a jurisdição de Camaçari, com a implantação da 5ª Vara do Trabalho.

O rei Charles III parabenizou nesta quinta-feira a seleção inglesa de futebol por se classificar para a final da Eurocopa, que jogará contra a Espanha, e disse esperar que o duelo seja um pouco menos estressante para os torcedores britânicos.

O CNJ negou um pedido para proibir o uso da ferramenta de inteligência artificial ChatGPT na elaboração de atos processuais pelos juízes brasileiros. A decisão foi tomada por unanimidade, por meio do plenário virtual, em sessão encerrada na última quinta-feira (25).