A devolução dos valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas terá início nesta quinta-feira, 24 de julho. O reembolso será realizado em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é depositado. A medida beneficia quem aderiu ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21).

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos feitos por associações têm até o próximo domingo, 21 de julho, para pedir o reembolso criado pelo governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (10) que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios receberão a devolução dos valores no próximo dia 24. O reembolso será feito em uma única parcela, corrigida pela inflação.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas poderão, a partir desta sexta-feira (11), aderir ao acordo de ressarcimento financeiro firmado entre o governo federal e diversas entidades, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por meio de mensalidades associativas. A medida foi garantida após um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem início previsto para o dia 24 de julho.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou nesta terça-feira (24) que o órgão pretende começar a devolver, a partir de 24 de julho, os valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. A informação foi dada durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do próprio INSS.

A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram cobranças de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem consultar presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das entidades que realizaram os descontos.

Desde o último dia 30 de maio, aposentados e pensionistas baianos já podem contestar presencialmente descontos não autorizados em seus benefícios do INSS nas agências dos Correios. A iniciativa, voltada especialmente para quem tem dificuldade de acessar os canais digitais, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135, já está disponível em 325 agências na Bahia, cobrindo todos os 417 municípios do estado.

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios previdenciários receberão o ressarcimento até o dia 31 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.

Antes de o escândalo de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se tornar público no mês passado, servidores do órgão já haviam alertado as autoridades sobre irregularidades. A informação foi divulgada pela CNN, que teve acesso a relatos e documentos envolvendo denúncias feitas anteriormente.