A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3324/24, que permite ao trabalhador pedir demissão com direito a indenização caso sofra danos psicológicos causados pelo ambiente de trabalho. A medida valerá mediante apresentação de laudo médico, mas, no caso de pessoas com deficiência, a comprovação não será exigida.

A isenção de pagamento de pedágios em rodovias estaduais para pessoas com deficiência (PCD) será debatida na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta, apresentada por meio de um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Roberto Carlos (PV), foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (17) e trata especificamente da isenção para pessoas com deficiência física.

A partir de março de 2025, entrará em vigor na Bahia a Lei 14.771/2024, sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), Adolfo Menezes (PSD). A nova legislação determina que hipermercados, supermercados, minimercados, varejões, lojas de departamentos e outros estabelecimentos comerciais do estado ofereçam assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo maior autonomia durante as compras.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Prefeitura de Salvador vai doar 40 computadores para cinco Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) voltadas para o atendimento a pessoas com deficiência por meio do projeto de estruturação da rede de serviços de proteção especial.

O SAC oferece um atendimento de RG totalmente gratuito a pessoas com deficiência. A ação acontece neste sábado (6), no estacionamento do Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, que fica no Parque Bela Vista, em Salvador, onde funciona o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred).

Será concedido um desconto especial para os participantes PCDs, mediante solicitação do código de desconto com o envio de documentação através do e-mail [email protected]. As inscrições vão até dia 15 de setembro ou até o limite de vagas.

O Prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, através de demanda da Secretaria de Assistência Social (SMAS), em parceria com a secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), prorrogou, através de decreto, os Passes Livres que garantem gratuidade a pessoas com deficiência no transporte coletivo municipal. O … continue

A abertura oficial dos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 acontece na noite desta terça-feira, 24. Por meio deles, os olhos de todo o mundo estarão voltados para grandes expoentes de uma parcela considerável da população: as pessoas com deficiência.

Em linha com as políticas inclusivas de trabalho, e com o objetivo de promover a diversidade profissional e a igualdade de oportunidades, a Via Varejo, dona das marcas Casas Bahia, Pontofrio e Extra.com, anuncia a abertura de 200 novas vagas para pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil.