A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 795/2 que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia da covid-19.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (13) no Diário Oficial da União.

Os partidos PCdoB, Avante e Partido Liberal (PL) de Santo Antônio de Jesus realizaram na última sexta-feira (11) sua convenção para as eleições 2020 de forma conjunta.

O Projeto de Lei 1102/20 aumenta em 50% o benefício do programa Bolsa Família enquanto durar a pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Se o tempo de televisão sempre foi preponderante na formação das coligações para a disputa eleitoral, em 2020 a questão deverá ganhar ainda mais atenção. De acordo com a Resolução 23.610/2019, que aplica novas regras às campanhas a partir deste ano, serão considerados apenas os seis maiores tempos dos partidos em coligação. Todo o resto será somado e dividido proporcionalmente, tendo como base do cálculo o número de deputados federais que cada partido possui na Câmara Federal.

Uma decisão recente da Justiça vai fazer com que as eleições municipais deste ano soem mais familiares. Políticos, a partir de agora, estão liberados para fazer paródias com qualquer canção – mesmo sem autorização dos autores.

Aposentadoria dos Militares terá grandes mudanças após aprovação. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (04/12) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias.

Aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão aconselhar o petista a procurar, o mais rápido possível, caciques de partidos de centro que não se identificaram com o bolsonarismo, como o MDB, do PL e do PP, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL), disse hoje (11) que o único ponto pendente no relatório de Samuel Moreira (PSDB) é se os estados e municípios permanecerão na reforma, como desejado pelo governo.

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou ontem (6), na Câmara dos Deputados, um projeto de Lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual.