Começa, nesta segunda-feira (14), o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Interessados têm até o dia 25 de abril para pedir a gratuidade. A solicitação deve ser feita pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

O prazo para os candidatos se inscreverem na lista de espera do Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2025 termina às 23h59 desta quinta-feira (27).

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (17) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024. Os contribuintes terão até o dia 30 de maio para enviar as informações, em um período reduzido para 77 dias.

Termina nesta terça-feira (7) o prazo para que os eleitores que não votaram no segundo turno das Eleições 2024 justifiquem a ausência nas urnas. Dos 34 milhões de brasileiros aptos a votar, quase dez milhões não compareceram no dia da eleição.

Os interessados em participar do concurso da Marinha têm até a próxima segunda-feira (6) para realizar a inscrição. O processo seletivo oferece 533 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários em diversas áreas, como Medicina, Saúde, Apoio à Saúde, Técnica, Magistério e Engenharia.

A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.

Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recuperou mais de R$ 7,88 bilhões em benefícios que não foram sacados pelos segurados no prazo legal, conforme devolução realizada pelos bancos. Do total, cerca de R$ 4.947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado, e R$ 2.938 bilhões entre janeiro e setembro deste ano.

Os proprietários de veículos com placas terminadas em 7 têm até esta quarta-feira (30) para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É possível realizar o pagamento da quinta e última parcela ou optar pela cota única, pagando o valor integral. Para as placas com número final 8, o prazo se estende até a quinta-feira (31).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento. 

O prazo para o saque do “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central terminou na quarta-feira (16). Contudo, quem ainda não conseguiu fazer o resgate do valor terá uma nova oportunidade de retirá-lo.