Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recuperou mais de R$ 7,88 bilhões em benefícios que não foram sacados pelos segurados no prazo legal, conforme devolução realizada pelos bancos. Do total, cerca de R$ 4.947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado, e R$ 2.938 bilhões entre janeiro e setembro deste ano.

Os proprietários de veículos com placas terminadas em 7 têm até esta quarta-feira (30) para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É possível realizar o pagamento da quinta e última parcela ou optar pela cota única, pagando o valor integral. Para as placas com número final 8, o prazo se estende até a quinta-feira (31).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento. 

O prazo para o saque do “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central terminou na quarta-feira (16). Contudo, quem ainda não conseguiu fazer o resgate do valor terá uma nova oportunidade de retirá-lo.

Os candidatos classificados para a próxima etapa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) têm até às 23h59 desta sexta-feira, 11, para entregar a documentação necessária da prova de títulos. O prazo foi estendido apenas para os candidatos do bloco 4, cujas notas foram liberadas algumas horas após os demais participantes, em função de uma decisão liminar da Justiça, na terça-feira, 8.

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

Encerra nesta segunda-feira (16) o prazo para a substituição de candidatos que desejam concorrer nas eleições municipais aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, marcadas para o dia 6 de outubro. Esse prazo corresponde a 20 dias antes do período da votação.

A data limite para a apresentação do relatório com o pedido de solução consensual da ViaBahia para os contratos das rodovias administradas pela empresa na Bahia deverá ser prorrogada por mais 30 dias. A informação foi fornecida pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, ao deputado federal Jorge Solla (PT-BA) em uma reunião bilateral na sede do TCU, em Brasília, no início da noite desta quarta-feira (18).

O prazo para que partidos políticos e federações realizem as convenções partidárias encerra nesta segunda-feira (5). Nessas convenções, poderão deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024

Erradicar os lixões do país foi a meta estabelecida pela legislação brasileira para esta sexta-feira (2), data em que ainda existem, no entanto, 1.572 lixões e quase 600 aterros controlados —o que coloca os prefeitos de cidades que destinam seus resíduos sólidos urbanos a esses locais em conflito com a lei. A situação é mais grave nos municípios das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.