A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.

Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recuperou mais de R$ 7,88 bilhões em benefícios que não foram sacados pelos segurados no prazo legal, conforme devolução realizada pelos bancos. Do total, cerca de R$ 4.947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado, e R$ 2.938 bilhões entre janeiro e setembro deste ano.

Os proprietários de veículos com placas terminadas em 7 têm até esta quarta-feira (30) para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É possível realizar o pagamento da quinta e última parcela ou optar pela cota única, pagando o valor integral. Para as placas com número final 8, o prazo se estende até a quinta-feira (31).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento. 

O prazo para o saque do “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central terminou na quarta-feira (16). Contudo, quem ainda não conseguiu fazer o resgate do valor terá uma nova oportunidade de retirá-lo.

Os candidatos classificados para a próxima etapa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) têm até às 23h59 desta sexta-feira, 11, para entregar a documentação necessária da prova de títulos. O prazo foi estendido apenas para os candidatos do bloco 4, cujas notas foram liberadas algumas horas após os demais participantes, em função de uma decisão liminar da Justiça, na terça-feira, 8.

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

Encerra nesta segunda-feira (16) o prazo para a substituição de candidatos que desejam concorrer nas eleições municipais aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, marcadas para o dia 6 de outubro. Esse prazo corresponde a 20 dias antes do período da votação.

A data limite para a apresentação do relatório com o pedido de solução consensual da ViaBahia para os contratos das rodovias administradas pela empresa na Bahia deverá ser prorrogada por mais 30 dias. A informação foi fornecida pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, ao deputado federal Jorge Solla (PT-BA) em uma reunião bilateral na sede do TCU, em Brasília, no início da noite desta quarta-feira (18).

O prazo para que partidos políticos e federações realizem as convenções partidárias encerra nesta segunda-feira (5). Nessas convenções, poderão deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024