O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º). As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais.

Termina hoje (31), às 23h59, o prazo para trabalhadores assalariados optarem livremente pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Inadimplentes com o Simples Nacional, cerca de 738,6 mil micro e pequenas empresas têm até a próxima terça-feira (31) para quitar um total de R$ 21,5 bilhões com a Secretaria Especial da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Isso significa dizer que, a partir de quarta (1º), as empresas que não acertarem suas contas serão excluídas desse regime tributário especial destinado a pequenos negócios.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguaí, no sudoeste baiano, acusa o prefeito da cidade, Rony Moitinho, de não pagar o 13º salário dos funcionários no prazo estabelecido por lei.

Estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 têm até amanhã (30) para renovar o financiamento. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa segunda-feira (26) uma lei que aumenta de três para cinco anos o prazo de banimento a torcidas organizadas que praticarem ou induzirem atos de violência em ambientes esportivos, mesmo se não houver partida em disputa. Com isso, invasões a treinamentos, confrontos entre torcedores fora dos estádios e agressões contra atletas, árbitros, jornalistas, entre outros, também serão punidos.

O prazo para inscrições no Vestibular 2020 da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) foram prorrogadas até o dia 10 de novembro. A informação foi divulgada pela instituição na terça-feira (5). Anteriormente, o prazo para fazer as inscrições iria até esta quarta(6). Os interessados devem acessar o site do processo seletivo da instituição para fazer o procedimento.

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou a lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.

Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.

Termina nesta segunda-feira (16), a quinta e última sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC 06/2019) no plenário do Senado. Com informações da Agência Brasil. Após o encerramento dessa fase, que também encerra a apresentação de emendas ao texto, a proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), analise as sugestões apresentas pelos senadores.