Os proprietários de veículos com placas de final 1 têm até esta quinta-feira (30) para aproveitar o desconto de 10% no pagamento à vista do IPVA 2023. Nesta quinta (30) também é o prazo final da placa 1 para quem optou por parcelar o imposto em cinco vezes, sem desconto. Já para os carros de placa final 2, a data limite para o pagamento com desconto de 10% ou para a primeira cota do parcelamento é a sexta-feira (31).

O juiz Valmir Maurici Júnior terá cinco dias para prestar esclarecimentos sobre os vídeos em que aparece agredindo e humilhando a mulher. Essa é uma determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informada nesta terça-feira (28).

Os candidatos pré-selecionados na chamada única de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), divulgada na última terça-feira (14), têm até esta sexta-feira para complementar as informações do ato de inscrição.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa nesta quarta-feira (15), com novas regras e prazo maior. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de documentos até 31 de maio, último dia para prestar contas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo começa a valer nesta sexta-feira (3).

Termina hoje (9) o prazo para que os candidatos pré-selecionados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementem os dados de inscrição. O prazo vale para os candidatos cuja inscrição foi postergada para o 1º semestre de 2023 – no caso, as efetivadas em semestre posterior ao que o estudante foi pré-selecionado para uma vaga no programa, segundo o Ministério da Educação.

Faltam oito dias para encerramento do prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 20% de desconto. A quitação deve ser realizada até 10 de fevereiro, em cota única.

Os soteropolitanos têm até o próximo domingo (5) para realizar o pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Quem quitar o débito de uma só vez até a data do vencimento garantirá 7% de desconto. Na capital baiana são cerca de 415 mil contribuintes.

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital, deu prazo de 24 horas, após a intimação, para o Banco Safra restituir à conta do Grupo Americanas o valor compensado a título de pagamento de carta de fiança. O magistrado acolheu pedido do Grupo Americanas que demonstrou que o banco descumpriu decisão judicial e efetuou nova compensação sob a alegação de que o novo crédito não seria sujeito à recuperação judicial. 

A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro manter visto oficial para permanecer nos Estados Unidos expira na próxima segunda-feira, dia 30. Ele está na Flórida desde o dia 30 de dezembro e entrou no país antes do fim de seu mandato. Não há confirmação formal sobre qual visto foi utilizado por Bolsonaro para entrar nos EUA, mas diplomatas ouvidos reservadamente dizem que a entrada com visto diplomático dado a chefes de Estado é o cenário mais provável, já que ele voou de Brasília a Orlando usando um avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) na condição de presidente.