A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se presos que já cumpriam pena antes do fim da “saidinha” ainda têm direito ao benefício. Nove dos 11 ministros decidiram que o caso deve ter repercussão geral, ou seja, a decisão final servirá de referência para todas as ações semelhantes em andamento no país.

O Projeto de Lei 118/25 propõe o sistema prisional a notificar, através de mensagens de celular, as vítimas, testemunhas e policiais sobre a entrada e saída de detentos. As mensagens serão enviadas por aplicativo com até dez dias de antecedência.

Dois presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá (MT), foram flagrados, na manhã deste sábado (1º/3), tentando entrar nas celas com celulares escondidos dentro de quatro garrafas de água sanitária. A Polícia Penal contabilizou, ao todo, 29 aparelhos.

Dois detentos do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, morreram nesta terça-feira (24), véspera de Natal, após passarem mal dentro da cela. O caso envolveu cinco internos, segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap).

Duas mulheres e um homem foram presos em Salvador, na noite de terça-feira (29), por suspeita de produzir e divulgar vídeos com imagens de abuso e exploração sexual infantil. As vítimas têm oito e dez anos e são da mesma família dos agressores.

Mais de 200 torcedores do Peñarol foram presos nesta quarta-feira (23) na praia do Recreio, zona oeste do Rio de Janeiro, por uma confusão generalizada que teve registros de furto, incêndios e confronto direto com a Polícia Militar (PM). As informações são da própria PM.

No primeiro turno das eleições, realizado em 6 de outubro, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) esteve de plantão em penitenciárias para garantir o direito de voto das pessoas presas. Defensores e servidores acompanharam as votações, atuando também como mesários, em uma ação que ocorreu tanto na capital quanto no interior do estado.

Os rifeiros Ramhon Dias e Nanam Premiações foram encaminhados ao Complexo Penitenciário Lemos Brito, de acordo com informações obtidas nesta sexta-feira (27/09). A dupla, presa no início de setembro durante a Operação Falsas Promessas, já teve dois pedidos de habeas corpus negados pela Justiça baiana.

Nesta quarta-feira (18), onze mandados de prisão temporária foram cumpridos em Bom Jesus da Lapa, pela 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com apoio da Rondesp Meio Oeste, da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e das CIPEs Cerrado e Sudoeste.

Nesta terça-feira, 10, a ‘Operação Agno’ prendeu três pessoas acusadas de matar Agnelo Vilela Oliveira, conhecido como Agno, em 3 de julho de 2023, em Santo Estêvão. Eles foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) por homicídio qualificado.