A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras, recebeu 570 emendas de deputados federais e senadores. No Senado, 13 senadores apresentaram 101 emendas para alterar dispositivos dessa proposição, visando garantir a manutenção de empregos, o custeio da universalização dos serviços de energia elétrica, a manutenção de benefícios aos cidadãos de baixa renda e o repasse de recursos para ações de pesquisa, entre outros objetivos.

O governo federal entregou, nesta quarta-feira (3/2), em agenda com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no Palácio do Planalto, uma lista de 35 projetos prioritários que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Um dia após a publicação de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que libera estudos sobre a privatização de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal divulgou nota hoje (28) afirmando que a medida “não representa qualquer decisão prévia”.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou, hoje (10), o início do processo de privatização dos parques nacionais de Brasília, no Distrito Federal, e de São Joaquim, em Santa Catarina. A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial da União.

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, deve comparecer à Câmara, na próxima terça-feira (10), às 14h, para esclarecer uma possível privatização da empresa. Deputados da oposição pediram a presença de Novaes no debate para que ele explique por que defende a privatização das principais estatais país, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicado no Diário Oficial da União de hoje (3) qualifica três pontos turísticos brasileiros para fazerem parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatizações destes locais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe planejam iniciar um processo que pode levar à privatização do Banco do Brasil (BB). A informação é de reportagem do jornal O Globo, que ouviu fontes que acompanham o programa de desestatizações do governo federal.

O governo de Jair Bolsonaro não vai mais pôr em prática a estratégia de injetar R$ 3,5 bilhões na Eletrobras para tornar a estatal mais atraente para investidores privados. Em vez disso, o plano é fazer corpo a corpo com parlamentares, em uma ofensiva para obter apoio ao projeto de lei que abrirá caminho para a privatização da elétrica.

Petrobras informou nesta sexta-feira o início da segunda fase dos processos de venda de ativos de refino e logística associada no país.

Após as críticas do deputado estadual Sandro Régis (DEM), a Secretaria da Educação do Estado esclareceu, em nota, que “não há privatização na rede estadual de ensino”. O democrata reclamou da publicação da Portaria 770, uma chamada pública para que Organizações Sociais (OS) assumam a gestão administrativa de escolas públicas em Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna.