Ronaldo Piacente, procurador-geral do STJD, solicitou ao tribunal que seja determinado o afastamento da torcida do Sport dos estádios durante a Copa do Nordeste

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.

A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu em manifestação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que seja declarada a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O governo Lula escolheu quem comandará a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) chamado por opositores de “Ministério da Verdade”. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) determinou, nesta terça-feira (11), que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informe detalhadamente, em três dias, todos os casos de denúncias recebidas pela pasta nos últimos sete anos que envolvem tráfico de crianças e estupro de vulneráveis na Ilha de Marajó, no Pará.

Segundo a Procuradoria, o aumento no número de integrantes nos grupos do aplicativo seria um ‘retrocesso’ no combate à desinformação

O Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública pedindo que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) seja impedida de participar de operações conjuntas fora de estradas e rodovias federais. A ação foi apresentada uma semana após a corporação participar da operação na Vila Cruzeiro, zona norte do Rio de Janeiro, em que 23 pessoas foram mortas. Para o MPF, a portaria usada como justificativa para emprego dos agentes em área urbana é inconstitucional.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que seja vetada a compra das redes móveis da Oi pelas concorrentes TIM, Telefônica (Vivo) e Claro.

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deferiu oo pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba. A decisão, com um parecer, está na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Legislativo.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (31) a abertura de inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sob a suspeita dos crimes de advocacia administrativa, dificultar a fiscalização ambiental e embaraçar a investigação de infração que envolva organização criminosa.