O Ministério Público Federal investiga supostas irregularidades nos preços pagos pelo Ministério da Saúde em contratos para a compra de máscaras durante a pandemia. Entre as máscaras do tipo cirúrgico, principal modelo escolhido, a variação chegou a 116%. Um segundo modelo comprado, a KN95, custou até 783% a mais.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) já está analisando as denúncias que recebeu contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

Tem início nesta segunda-feira (9) o período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia para o preenchimento, via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), de 32 vagas da função temporária de Analista de Procuradoria – área de atuação de Apoio Jurídico.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal considerou a iniciativa da Magazine Luiza, que promoveu um programa de trainee só para negros, como “louvável e incensurável”. Na última semana, a campanha foi alvo de uma ação civil movida pelo defensor público Jovino Bento Júnior em processo que provocou mal-estar dentro da Defensoria da União.

Professores da rede municipal de ensino e representantes da APLB (Sindicato dos Professores) se manifestaram em frente à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM) na manhã desta quarta-feira (2), em protesto contra o corte de salários dos meses de abril, maio, junho e agosto. As informações são do portal Acorda Cidade.

A Procuradoria Geral do Município encaminhou representação criminal ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra dois homens, autores de áudios contendo fake news sobre um suposto caso confirmado de COVID-19, em Santo Antônio de Jesus.

Apontado pela Operação Faroeste como “operador e corretor na venda de sentenças judiciais”, o secretário do Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, antônio Roque do Nascimento, deve permanecer preso. O pedido para a permanência da prisão de Antônio é da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo em solicitação ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília quer que a Polícia Federal investigue o chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Fabio Wajngarten, por corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor), segundo o jornal Folha de S. Paulo.

A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, tem 57 contas bancárias. A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça, 19, pela Polícia Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou hoje (1º) o presidente Jair Bolsonaro de cometer “desvio de finalidade” ao destituir e nomear quatro membros da comissão do governo federal, em ação civil pública ajuizada em Porto Alegre. O grupo é responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar.