Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia propõe a proibição do uso de fogos de artifício em áreas próximas a animais domésticos e à fauna silvestre no estado. A proposta busca reduzir os impactos causados pelo barulho e pela poluição desses artefatos no bem-estar dos animais.

Uma cena de cortar o coração foi registrada às margens da BR-101, nas proximidades do acesso ao bairro Santa Madalena, em Santo Antônio de Jesus.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais voltados ao desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (17) a Lei n.º 15.150, que proíbe, em todo o país, a realização de tatuagens e a aplicação de piercings com finalidade estética em cães e gatos. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União do mesmo dia.

A declaração do prefeito do município de Gavião, Laurinho Nazário (PSD), provocou uma forte polêmica após menção à possibilidade de sacrifício de cães que atacam criações na zona rural do município.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinaram nesta quinta-feira (17) o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, conhecido como ProPatinhas.

A União e o Estado da Bahia estão obrigados por decisão da Justiça Federal a dar assistência veterinária e garantir abrigo, alimentação e água a centenas de jumentos encontrados no final de janeiro deste ano em um confinamento ilegal na zona rural de Canudos, centro-norte da Bahia.

A decisão, dada na terça-feira (19) pela juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia e que também havia decidido liminarmente pela proibição do abate dos jumentos no estado em 30 de novembro de 2018, é em atendimento a pedido de ONGs que estão com a tutela dos bichos desde que eles foram encontrados.