A Conmebol não deixou passar incólume as atitudes dos torcedores do Fluminense em jogo válido pela Libertadores contra o The Strongest, da Bolívia, realizado no Maracanã. Na ocasião, a torcida do clube carioca acendeu sinalizadores durante a partida, e por conta disso o time recebeu uma punição.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, escolheu para secretário de Cidadania e Diversidade Cultural o arquiteto Edvaldo Mendes Araújo, que recebeu punição da CGU (Controladoria-Geral da União) por improbidade administrativa e está proibido de ser contratado pela administração pública.

Lewis Hamilton e Toto Wolff, diretor executivo da Mercedes, decidiram não comparecer à premiação da FIA (Federação Internacional de Automobilismo) após o encerramento da temporada de 2021, o que será motivo de investigação, segundo disse o novo presidente da entidade, Mohammed Ben Sulayem.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu punir o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 em 2020. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, aplicou ao gestor multa de R$3 mil. Segundo o termo de ocorrência, o ex-prefeito não apresentou, no prazo legal, toda a documentação relativa às contratações temporárias, o que impediu o tribunal de verificar se todas estão associadas ao atendimento direto das necessidades relativas à pandemia.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) considerou irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Guanambi, na gestão de Charles Fernandes Silveira Santana, ao Clube Esportivo Flamengo, então administrado por Washington Lucas Pereira Cardoso. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2016. Na sessão desta quinta-feira (29), o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, multou o ex-prefeito em R$2 mil e o dirigente do clube em R$1 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, de forma solidária, entre eles, de R$100 mil.

Na sessão desta quinta-feira (17/06), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Valente, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, no exercício de 2019. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, determinou o ressarcimento solidário entre os gestores da quantia de R$71.800,00 aos cofres municipais. Também foi imputada multa de R$1 mil a cada um.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Rodelas, Geraldo Jackson Menezes Lima (PP), em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – do escritório “Germano Cardoso Sociedade Individual de Advocacia”, no exercício de 2017.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mirangaba, Adilson Almeida do Nascimento, por ilegalidade nos processos de pagamento realizados pela prefeitura à Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, nos exercícios de 2017 a 2019. A fundação, segundo a denúncia, teria utilizado documentos públicos falsos para comprovar condições de habilitação e receber pagamentos da prefeitura de Mirangaba.

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, e determinou que seja feita uma representação contra ele junto ao Ministério Público Estadual para que se apure possível ato de improbidade administrativa. A punição se deu em razão de irregularidades em processo licitatório para a prestação de serviço de transporte escolar, envolvendo recursos da ordem de R$619 mil. A decisão foi tomada na sessão realizada na última quinta-feira, 14.