A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro por violar os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A sentença, publicada em 13 de março de 2025, determina que o Brasil finalize a demarcação e titulação do território de 78.105 hectares, garantindo o direito à terra e à permanência dessas populações.

O Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a construção de um empreendimento no modelo “bairro planejado” no Quilombo de Quingoma, localizado em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A comunidade do Quingoma é uma das mais antigas do Brasil, com registro de atividade desde 1569, e foi certificada pela Fundação Cultural Palmares … continue

O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou contra a imposição de um “marco temporal quilombola” na Bahia, que prevê uma regularização fundiária dos territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, situadas nas regiões do Cerrado e da Caatinga.

Apenas regularização de terras pode acabar com a violência. O alerta está sendo feito neste sábado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, depois da morte da liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, na última quinta (17).

Nos últimos 10 anos, 30 quilombolas foram assassinados no país, aponta um levantamento da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). O estado que lidera o ranking é justamente a Bahia, com 11 casos, onde foi morta a Mãe Bernadete Pacífico, de 72 anos, líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, no município Simões Filho, nesta quinta (17). Ela, que era uma das coordenadoras da Conaq, militava pelo reconhecimento oficial do seu território e denunciava crimes ambientais na região, foi assassinada dentro de casa, seis anos após o homicídio do seu filho, em circunstâncias semelhantes.

Representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais celebraram, nesta quinta-feira (27), a divulgação de dados relativos à população quilombola no Brasil, presentes no Censo pela primeira vez na edição de 2022. Coordenado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo 2022 mostrou que Brasil tem 1,32 milhão de quilombolas, residentes em 1.696 municípios.

Levantamento inédito feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quinta-feira (27), aponta que há 1,3 milhão de quilombolas no Brasil. O número representa 0,65% da população nacional, e, dessa parcela, a maioria está na Bahia.

Pela primeira vez, o Censo Demográfico de 2022 mapeou a população Quilombola e constatou que a Bahia é o estado com maior população do país.

Os territórios de Iúna e Vicentes, localizados, respectivamente, em Lençóis, na Chapada Diamantina, e em Xique-Xique, na região do Vale do São Francisco, agora são reconhecidos como terras de comunidades quilombolas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).