Os servidores do estado da Bahia que são inativos ou pensionistas, nascidos até julho, tiveram o recadastramento suspenso. O governo estendeu a medida para aniversariantes do próximo mês em decorrência da pandemia. Com isso, eles ficam dispensados de realizar a prova de vida com a Previdência Estadual até o fim do período.

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União de hoje (24), uma instrução normativa que suspende até 30 de junho a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. De acordo com a Instrução Normativa nº53, está suspensa também a realização de visitas técnicas para comprovação de vida.

O recadastramento de aposentados e pensionistas segue suspenso no mês de maio na Bahia. A mesma determinação é válida para pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que faz aniversário no mês de maio.

O prazo de recadastramento obrigatório do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para os moradores de Salvador foi prorrogado mais uma vez. Agora, a população tem até o dia 30 de abril para atualizar o cadastro.

A exigência da prova de vida anual dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida.

Decreto estadual n° 20.067/2020, publicado no último sábado (24), prorroga até o final do mês de novembro a suspensão do recadastramento para aposentados e pensionistas do Estado. Desta forma, integrantes destes dois grupos não precisam realizar o recadastramento da Previdência Estadual no próximo mês. O decreto pode ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE). Esta é a sexta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.

A população de Salvador tem até a próxima segunda-feira (31) para realizar o recadastramento obrigatório do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Toda a população deve ser cadastrada, até mesmo as pessoas que possuem plano de saúde e aqueles usuários que não utilizam com frequência as unidades de saúde. As pessoas que já possuem cadastro realizado pelo agente comunitário não precisam realizar novamente.

O recadastramento sanitário obrigatório dos produtores e das propriedades rurais começou no dia 1º de fevereiro e segue até 15 de junho, informou a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

A Secretaria Municipal de Muritiba convoca a todos os estudantes universitários que atualmente utilizam o transporte público municipal a comparecer ao recadastramento conforme estabelece a instrução normativa.