Decreto estadual n° 20.067/2020, publicado no último sábado (24), prorroga até o final do mês de novembro a suspensão do recadastramento para aposentados e pensionistas do Estado. Desta forma, integrantes destes dois grupos não precisam realizar o recadastramento da Previdência Estadual no próximo mês. O decreto pode ser consultado no Diário Oficial do Estado (DOE). Esta é a sexta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.

A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.

A população de Salvador tem até a próxima segunda-feira (31) para realizar o recadastramento obrigatório do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Toda a população deve ser cadastrada, até mesmo as pessoas que possuem plano de saúde e aqueles usuários que não utilizam com frequência as unidades de saúde. As pessoas que já possuem cadastro realizado pelo agente comunitário não precisam realizar novamente.

O recadastramento sanitário obrigatório dos produtores e das propriedades rurais começou no dia 1º de fevereiro e segue até 15 de junho, informou a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

A Secretaria Municipal de Muritiba convoca a todos os estudantes universitários que atualmente utilizam o transporte público municipal a comparecer ao recadastramento conforme estabelece a instrução normativa.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT), dará início nesta segunda-feira (06) ao Recadastramento dos veículos do Sistema de Transporte Público de Santo Antônio de Jesus.

O governo baiano está convocando, em caráter extraordinário, os beneficiários da Previdência que não realizaram o seu recadastramento em 2019. O grupo, composto por mais de 8,8 mil aposentados e pensionistas, terá até 10 de janeiro de 2020

As pessoas com linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até o dia 18 de novembro para fazerem um recadastramento e atualizarem seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado.

Começou hoje (2) o recadastramento para clientes de celular pré-pago em 17 estados. Os usuários deverão atualizar suas informações nas respectivas operadoras. O período para regularizar as informações vai até 16 de novembro. Quem não fizer o procedimento pode ter a linha pré-paga bloqueada.

Consumidores irrigantes, aquicultores e demais rurais estão sendo convocados pela Coelba para fazer o recadastramento da tarifa subsidiada.