O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma Ação Civil Pública contra Ailton Florêncio dos Santos, atual secretário de Administração de Lauro de Freitas, sob a acusação de causar um prejuízo superior a R$ 230 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Moema Gramacho (PT).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em pronunciamento nesta noite que o governo enviará uma proposta para isentar do Imposto de Renda os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda.

A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que estavam na malha fina e resolveram suas pendências com o Fisco poderão verificar se receberão a restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote de novembro da malha fina, que também inclui restituições residuais de anos anteriores. Entre os beneficiados estão cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

Na noite desta quarta-feira (13), a Receita Federal prendeu um homem ao desembarcar no Aeroporto de Salvador com 9,4 kg de haxixe, droga derivada da maconha. O passageiro, que chegou de Lisboa em um voo da TAP, foi flagrado com os pacotes de haxixe escondidos na bagagem.

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enfrentam o risco de exclusão do Simples Nacional devido à inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2025. Esses empreendimentos acumulam um total de R$ 26,7 bilhões em débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

As micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEI), notificados no final de setembro, que não regularizarem suas dívidas com o Simples Nacional até esta quinta-feira (31), serão excluídos do regime a partir de 1º de janeiro.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 30, a ‘Operação Thorin’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais, que teria sonegado ao Estado cerca de R$ 35 milhões em impostos (ICMS).

Os auditores-fiscais da Receita Federal decidiram intensificar a mobilização e paralisar suas atividades por 48 horas na próxima semana. A paralisação, marcada para os dias 29 e 30 de outubro, visa pressionar o Ministério da Gestão a abrir uma mesa temporária e específica de negociação para discutir reajustes salariais.

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.271/2024, que estende até 31 de março de 2025 a isenção do imposto de importação sobre medicamentos adquiridos via plataformas digitais, sites e outros meios eletrônicos.

A partir das 10h desta quinta-feira (23), aproximadamente 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e resolveram suas pendências com a Receita Federal poderão consultar se receberão restituição. Dentre os contemplados, cerca de 11 mil são contribuintes do Rio Grande do Sul, incluídos devido às enchentes que atingiram o estado neste ano. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.