A situação dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPP) em relação ao Simples Nacional é preocupante. Com mais de 1,8 milhão de empresas em risco de exclusão devido à inadimplência e uma dívida total de R$ 26,7 bilhões, é crucial que os empreendedores fiquem atentos.

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotará um formato alfanumérico, com a inclusão de letras e números. A mudança foi oficializada por meio de uma instrução normativa publicada nesta quarta-feira (16) pela Receita Federal, que esclareceu que a alteração não afetará os CNPJs já existentes, aplicando-se apenas a cadastros futuros.

A partir das 10h desta segunda-feira (23), cerca de 511 mil contribuintes poderão consultar se têm direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023. A Receita Federal libera o acesso ao último dos cinco lotes de restituição deste ano, que inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul, priorizados em razão das enchentes no estado. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A Alfândega da Receita Federal em Salvador abriu uma seleção de credenciamento com foco em entidades privadas e peritos autônomos. As vagas são voltadas para a prestação de serviços de perícia técnica, na identificação e quantificação de mercadorias importadas assim como exportação.

Mais de 10 milhões de contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, têm pendências no CPF ou CNPJ, de acordo com a Receita Federal. Entre eles, MEIs (Microempreendedores Individuais) também enfrentam problemas. A Receita alerta que até o final do ano, 2 milhões de CPFs podem ficar pendentes de regularização, o que traria sérias consequências.

Na última quinta-feira (12), uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receita Federal em Feira de Santana resultou na descoberta de 18 celulares suspeitos de roubo.

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O valor das restituições é mais de R$ 6,8 bilhões e pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.

Na fiscalização, os agentes encontraram drogas que estavam escondidas em cargas que tinham sido declaradas como transformadores de 12 volts. A carga foi enviada de São Paulo e tinha como destino o município, que é o segundo maior da Bahia. Vale ressaltar que ninguém foi preso na ação

A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados

A Receita Federal abriu um canal de atendimento para esclarecer dúvidas sobre as compras internacionais, intitulado como “Fale Conosco Aduaneiro”. O serviço irá auxiliar o contribuinte com as novas regras relacionadas à “taxa das blusinhas”, que entraram em vigor na quinta-feira (1º).