Em ação voltada para a conformidade tributária, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador notificou, em março deste ano, 113 municípios baianos para que verifiquem e regularizem declarações encaminhadas à Receita Federal referentes às contribuições previdenciárias dos entes municipais.

A Receita Federal desmentiu a versão apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de que as joias enviadas pelo regime da Arábia Saudita ao Brasil seriam para o patrimônio público da Presidência. O órgão afirmou que, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pelos servidores do Fisco de que o bem poderia ser regularizado caso essa fosse a justificativa, “isso não aconteceu no caso em análise”.

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27/2) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, tendo como base o ano de 2022. O período de entrega será entre 15 de março e 31 de maio.

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A Receita Federal realizará na próxima terça-feira (20), um leilão de 23 lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. Entre os produtos leiloados, destacam-se um veículo Camaro prata, fabricado em 2010, que tem lance inicial de R$ 80 mil. No leilão serão oferecidos ainda um caminhão baú, uma carreta, 121 motos e produtos eletrônicos e itens de informática, videogame, bolsas, mochilas, 80 toneladas de minério de cobre, entre outros. O leilão está previsto para começar às 10h.

A partir de 30 de dezembro, os viajantes contam com uma nova regra de controle na entrada e saída de dinheiro em espécie no Brasil. Na segunda-feira, 28, a Receita Federal atualizou a Instrução Normativa 2.117/2022, ampliando o valor permitido de transporte de moedas.

A Receita Federal publicou uma portaria nesta sexta (12) em que facilita a renegociação de dívidas com o Fisco e permite descontos de até 70% do montante devido após a incidência de imposto.

A Receita Federal divulgou um alerta sobre golpes que têm sido aplicados via internet, nos quais o nome da Receita e de suas alfândegas têm sido usados em anúncios de vendas de produtos a preços muito abaixo do mercado.

Quem precisar solicitar serviços ou prestar algum tipo de esclarecimento para a Receita Federal não precisa mais autenticar os documentos de comprovação de informações. Para isso, bastarão cópias simples ou até mesmo digitais.  

Quem precisar solicitar serviços ou prestar algum tipo de esclarecimento para a Receita Federal não precisa mais autenticar os documentos de comprovação de informações. Para isso, bastarão cópias simples ou até mesmo digitais. Os detalhes foram publicados em Instrução Normativa do órgão.