A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados

A Receita Federal abriu um canal de atendimento para esclarecer dúvidas sobre as compras internacionais, intitulado como “Fale Conosco Aduaneiro”. O serviço irá auxiliar o contribuinte com as novas regras relacionadas à “taxa das blusinhas”, que entraram em vigor na quinta-feira (1º).

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — A nova “taxa das blusinhas” entra em vigor a partir de 1º de agosto, impondo um imposto de 20% sobre compras internacionais realizadas em sites de até US$ 50. No entanto, grandes plataformas de e-commerce como AliExpress e Shopee anteciparam a aplicação do tributo, que já será cobrado a partir deste sábado (27).

Na manhã deste sábado (29), uma ação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA deu início à Operação Hybris III, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilegais como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.

Uma operação realizada pela Receita Federal, em parceria com a Polícia Civil de Salvador, apreendeu R$ 626 mil em mercadorias falsificadas, nesta quinta-feira (20), em Feira de Santana.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (18/6), a Operação Piemonte, que visa combater um grupo criminoso especializado em desvio de verba pública, fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

Quem estava obrigado a declarar dentro do prazo, terá de pagar a Maed (Multa por Atraso na Entrega da Declaração)

O prazo para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) encerrou nesta sexta-feira, 31 de maio. Quem não enviou a declaração dentro do prazo terá agora que pagar uma multa para enviar o ajuste anual de rendimentos.

Quem deixar para o último dia e tiver imposto a pagar deve atentar, também, para o horário bancário