O prefeito Bruno Reis (União) fará, ao menos, mais dois anúncios sobre a reforma administrativa antes do Carnaval. Nesta quarta-feira (19), ele confirma a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) como nova titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), em coletiva marcada para as 9h30, no Palácio Thomé de Souza. Na segunda (24), será a vez de oficializar o retorno do vereador Luiz Carlos (Republicanos) para o comando da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).

Na noite da última terça-feira (21), um acalorado debate tomou conta da sessão da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, envolvendo os vereadores Jose Ailton Santana, conhecido como Ito da Kanal Mix (PSD), e Venicius Ribeiro, o popular Sinho Lemos (PODE). A tensão teve início durante a discussão sobre a reforma administrativa, aprovada em dezembro de 2024 [VEJA O VÍDEO ABAIXO].

O Governo Federal está se preparando para realizar uma ampla reforma administrativa, com o objetivo de criar uma nova legislação que substitua o Decreto-Lei nº 200/1967, implementado durante a ditadura cívico-militar (1964-1985). Esse decreto, que ainda rege a organização da administração pública federal, será revisado para se adequar à Constituição Federal.

O governo oficializou hoje (3) o envio da reforma administrativa para o Congresso. O texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público, incluindo o fim da aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição.

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana, a reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras dos servidores.

O presidente Jair Bolsonaro andou pela região da Praia das Astúrias, no Guarujá (SP), na manhã de hoje (22). Ele estava acompanhado do deputado federal Hélio Lopes (RJ) e por seguranças. O passeio foi transmitido na página de Facebook do presidente, que publicou três vídeos do percurso. Em uma entrevista com uma equipe de televisão, o presidente afirmou que o texto da reforma administrativa está fechado e será entregue ao Congresso Nacional após o carnaval.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma comparação dos funcionários públicos a “parasitas” ao fazer a defesa da necessidade de realizar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. Segundo ele, nesta sexta-feira (7), as propostas referentes ao tema serão enviadas ao Congresso na próxima semana.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou ontem (2) que a apresentação da reforma administrativa ao Congresso está quase pronta, e está sendo estudada a mudança da estabilidade dos novos servidores públicos. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, apontou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 10, que se o governo quiser participar da discussão da reforma tributária tem de fazê-lo oficialmente, por meio de uma proposta encaminhada ao Congresso. Segundo ele, seria “estranho” o governo não ter uma proposta de reforma de simplificação dos impostos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (6) que vai manter, no relatório da MP (Medida Provisória) da reforma administrativa, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça. Com isso, o senador atende a uma demanda do titular da pasta, ministro Sergio Moro, que tem se posicionado contra uma movimentação de partidos de centro no Congresso para transferir o órgão para o Ministério da Economia. “Eu trouxe uma notícia boa para o ministro. A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça, no nosso relatório”, declarou Bezerra, pouco depois de deixar uma reunião com Moro.