O Governo Federal está se preparando para realizar uma ampla reforma administrativa, com o objetivo de criar uma nova legislação que substitua o Decreto-Lei nº 200/1967, implementado durante a ditadura cívico-militar (1964-1985). Esse decreto, que ainda rege a organização da administração pública federal, será revisado para se adequar à Constituição Federal.

O governo oficializou hoje (3) o envio da reforma administrativa para o Congresso. O texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público, incluindo o fim da aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição.

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana, a reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras dos servidores.

O presidente Jair Bolsonaro andou pela região da Praia das Astúrias, no Guarujá (SP), na manhã de hoje (22). Ele estava acompanhado do deputado federal Hélio Lopes (RJ) e por seguranças. O passeio foi transmitido na página de Facebook do presidente, que publicou três vídeos do percurso. Em uma entrevista com uma equipe de televisão, o presidente afirmou que o texto da reforma administrativa está fechado e será entregue ao Congresso Nacional após o carnaval.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma comparação dos funcionários públicos a “parasitas” ao fazer a defesa da necessidade de realizar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. Segundo ele, nesta sexta-feira (7), as propostas referentes ao tema serão enviadas ao Congresso na próxima semana.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou ontem (2) que a apresentação da reforma administrativa ao Congresso está quase pronta, e está sendo estudada a mudança da estabilidade dos novos servidores públicos. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, apontou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 10, que se o governo quiser participar da discussão da reforma tributária tem de fazê-lo oficialmente, por meio de uma proposta encaminhada ao Congresso. Segundo ele, seria “estranho” o governo não ter uma proposta de reforma de simplificação dos impostos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (6) que vai manter, no relatório da MP (Medida Provisória) da reforma administrativa, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça. Com isso, o senador atende a uma demanda do titular da pasta, ministro Sergio Moro, que tem se posicionado contra uma movimentação de partidos de centro no Congresso para transferir o órgão para o Ministério da Economia. “Eu trouxe uma notícia boa para o ministro. A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça, no nosso relatório”, declarou Bezerra, pouco depois de deixar uma reunião com Moro.