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Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, em mais uma tentativa de sepultar o sistema criado ainda na década de 1960 e que hoje alimenta conflitos judiciais e onera empresas que operam no Brasil.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a reforma tributária em discussão na Câmara “vai ser aprovada”, mas admitiu que o texto não é o que ele desejava.

Encampada pelo governo Lula e apressada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reforma tributária pode ser votada pelos deputados até o fim desta semana. Uma mudança no sistema tributário do País é esperada há décadas.

A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O presidente da entidade, João Galassi, esteve hoje (1°), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.

Foto: Divulgação

As sessões do plenário e das duas câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) voltam a ser realizadas, a partir desta quinta-feira (15), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, que foi reformado, com reforço das medidas de segurança e introdução de melhorias com novos equipamentos de som e de imagem. Durante as obras, as sessões aconteceram no auditório Conselheiro José Casaes e Silva, do TCM/BA, que cedeu as suas instalações.

A Oxfam Brasil, entidade sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, avalia que o resultado do grupo de trabalho da reforma tributária, focado na tributação sobre consumo, traz avanços limitados em relação ao combate às desigualdades no país.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer um projeto para rever a reforma trabalhista ainda em 2023.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse na sexta-feira (19) em reunião no Rio de Janeiro, com governadores do Sul e Sudeste, que a proposta de reforma tributária vai ser votada em plenário da Casa ainda neste semestre, logo após a votação do arcabouço fiscal, previsto para a semana que vem.

Foto: Reprodução

Em evento do grupo Lide de lideranças empresariais, em Nova York, nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara de Deputados Arthur Lira (PP-AL) disse que a reforma administrativa está pronta para ser votada no plenário, e que a principal preocupação do Congresso deverá ser manter mudanças mais liberais dos últimos anos.

Integrantes do Movimento Sem Terra da Bahia (MST) estão realizando ato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta segunda-feira (17). Presentes na entrada do prédio do legislativo baiano, os representantes do movimento estão com instrumentos musicais.

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