O Governo Federal passou a permitir que cidadãos solicitem pela internet a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, sem necessidade de deslocamento até um cartório. O serviço foi desenvolvido pela Consultoria Jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação (Conjur) e integra cartórios de todo o país em uma plataforma única.

Emitir a segunda via de certidões civis, como as de nascimento, casamento e óbito, já é possível de forma totalmente online, sem a necessidade de comparecimento presencial ao cartório. O serviço passou a estar disponível em todo o Brasil após a integração do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) à Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC Nacional).

No mês em que se comemora o Dia dos Pais, um levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) revela um dado preocupante: a Bahia é o estado nordestino com mais registros de nascimento sem o nome do pai nos últimos cinco anos.

A população de Jequié e região poderá contar com uma série de serviços gratuitos entre os dias 12 e 16 de maio, durante um mutirão organizado na comarca da cidade. A ação acontecerá na Praça Artur Alves Pereira, próxima ao Ceavig, e vai oferecer atendimentos como emissão de RG, CPF (1ª via), registro de nascimento tardio, 2ª via de certidões, serviços jurídicos, exames de DNA via Defensoria Pública, entre outros.

Entre janeiro e abril de 2025, ao menos 3.764 crianças foram registradas na Bahia sem o nome do pai. Desse total, 756 registros, o equivalente a 20%, ocorreram em Salvador, segundo levantamento da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil).

Em 2024, o nome Theo alcançou o topo do ranking dos nomes mais registrados em Salvador, desbancando Gael, que liderava nos últimos dois anos. Esse é o quinto ano consecutivo em que um nome masculino ocupa o primeiro lugar na capital baiana. O último nome feminino a liderar foi Maria Eduarda, em 2020.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, anunciou a alteração dos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito, que devem ser implementadas pelos cartórios até 1.º de janeiro de 2025.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou, nesta segunda-feira (13), o Registre-se, mutirão para emissão de documentação civil. Até sexta-feira (17), será realizada a emissão gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento em 177 cidades baianas. A relação completa das localidades que recebem a ação no estado estão no site do TJ-BA.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (11), a inclusão do gênero não-binário nos registros civis e que buscam a alteração de nome e gênero. A ação ocorreu após um pedido da Defensoria Pública do estado (DPE-BA) e do Ministério Público (MP-BA).

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer a inclusão administrativa do gênero não-binário nos registros civis de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero. O pedido foi direcionado à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).