A resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterou as regras do emplacamento Mercosul nos estados que já implantaram o novo sistema, como é o caso da Bahia. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), as mudanças passam a valer em 28 de agosto.

O presidente Jair Bolsonaro, em articulação com líderes partidários da Câmara, negociou nesta quarta (3) regras de aposentadoria mais suaves para policiais federais.

Apesar de pressão feita por deputados, a nova versão da reforma da Previdência, apresentada nesta terça-feira (2), não alivia a regra de aposentadoria que estava prevista na proposta do governo para ocupantes de cargos eletivos.

Beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais agora podem fazer portabilidade (transferência) dos prazos de carências caso queiram mudar de operadora ou produto. As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entraram e vigor nesta segunda-feira, 3, e podem beneficiar funcionários de empresas que foram demitidos ou se aposentaram. De acordo com a Veja, pela regra anterior, apenas clientes de planos individuais e coletivos por adesão podem fazer a portabilidade de carências. No caso de planos empresariais, que representam 70% dos usuários do sistema no país, só podem ficar com o convênio se estiverem contribuindo, ou seja, se tiverem desconto em folha de pagamento.

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.