O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.

Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca atualizar as regras relativas ao salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda de acordo com o número de filhos. Para o autor do PLS 4.527/2021, as regras, criadas em 1963, não acompanham a evolução social e econômica do país e os critérios para a concessão precisam ser atualizados para que o benefício chegue a quem precisa e cumpra seu caráter assistencial.

As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão mudar a partir do dia 1º de janeiro de 2022. As alterações são em três das regras de transição da Reforma da Previdência, aplicadas a quem já estava no mercado de trabalho: por pontos, por idade mínima e na idade da mulher para ter a aposentadoria.

O órgão que regula o uso de medicamentos nos Estados Unidos suspendeu em definitivo, na última quinta-feira (16), a exigência de que mulheres que optarem pelo aborto por meio de remédios tenham que ir presencialmente as pílulas em clínicas ou locais credenciados

Seguindo uma decisão da Prefeitura de Salvador, as aulas presenciais retomam nesta segunda-feira (3) em Salvador. Elas funcionarão de forma híbrida: com aulas em salas de aula em dias alternados durante a semana.

A partir desta quinta-feira (25), entram em vigor novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso de máscaras em aeroportos e aviões em todo a Bahia. A partir de agora, só são permitidas máscaras cirúrgicas ou de tecido, sem nenhum tipo de abertura. Funcionamento dos serviços também foi alterado.

Os familiares de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que for preso em regime fechado ou semiaberto, podem contar com um auxílio financeiro durante esse período de reclusão. Mas, quem tem direito ao auxílio-reclusão?

Pode até não parecer, mas esse é um ano eleitoral. E a corrida para ocupar as Prefeituras e as Câmaras Municipais está a todo vapor, em Salvador e no interior. Nesta quarta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) reuniu a imprensa na sede do órgão, na capital, para apresentar as normas que serão aplicadas no dia da votação porque, afinal, ainda estamos no meio de uma pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro, informou a Secretaria-Geral da Presidência. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação.