Entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente. Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC), segundo o especialista em Direito Bancário, Marcelo Godke.

Está pensando em se aposentar? Fique atento, pois em 2023 algumas regras de transição irão mudar – atualizações são feitas todos os anos, desde que a Reforma da Previdência foi aprovada em 2019. Já em 1º de janeiro as regras de 2022 não valerão mais – daí a necessidade de fazer novas contas entre o tempo de contribuição e a idade para tentar descobrir se vale a pena ou não se aposentar.

O trabalhador que planeja a aposentadoria em 2023 deve ficar atento porque o novo ano traz também regras mais duras para ter direito ao benefício. Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência entrou em vigor, os requisitos mudam anualmente e o segurado precisa se planejar para fazer o pedido no tempo certo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto, esquema que acontece a partir das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) e revelado pelo jornal O Estado de São Paulo. Em reunião no último dia 7, o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso se juntaram para defender o instrumento montado em 2020 em troca de apoio parlamentar.

O Banco Central do Brasil divulgou nesta quinta-feira, 1º, novos limites para transações a serem realizadas com PIX. De acordo com o órgão, a mudança nas regras tem como objetivo melhorar a experiência dos usuários, mantendo a segurança do sistema de pagamentos. Entre as novidades está que as empresas bancárias não são obrigadas a estabelecer um valor máximo por transação com o PIX, mas devem limitar a quantidade dentro de um determinado período de tempo. Por exemplo, se um banco possibilita pagamentos de até R$ 10 mil por dia por meio do PIX, o usuário poderá utilizar o limite em uma única transação, sem exceder o teto diário. No caso de pessoas jurídicas, fica a cargo dos bancos definir os critérios para limites. Além disso, o Banco Central também aumentou o valor disponível para retirada no PIX Saque e PIX Troco. Usuários podem sacar até R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil no período noturno. As novas medidas passam a valer em 2 de janeiro do próximo ano. (JP)

A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com as alterações promovidas pela nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), que passa a valer a partir de 30 de dezembro de 2022.

A travessia de veículos pesados no sistema ferry-boat será suspensa temporariamente, a partir desta quinta-feira (10). A medida, válida para períodos de feriados, foi divulgada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Serão publicados no Diário Oficial do Estado, na edição deste sábado (5), os decretos que estabelecem as regras e ações do Grupo de Trabalho de Transição Governamental na Bahia. O grupo cuidará dos procedimentos e estudos necessários para a transição entre a atual gestão do Governo do Estado, comandada pelo governador Rui Costa, e a próxima, do governador eleito Jerônimo Rodrigues. Os nomes dos integrantes da equipe estão determinados em decreto específico.

As novas regras do Ministério da Agricultura e Pecuária M(apa) para a venda de carne moída começam a valer nesta terça-feira (1º/10). Dentre as principais alterações estão as normas de resfriamento e a limitação do peso de venda. O produto só pode vir em bandejas de até 1 quilo.

No próximo domingo, dia 2 de outubro, das 8h às 17h, brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70, até os que têm 16 anos (mas que não são obrigados), irão se deslocar às urnas para votar em seus candidatos.