O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF). 

As novas regras do programa “Minha Casa, Minha Vida” entram em vigor nesta sexta-feira, 7.  Com a mudança, o governo pretende ampliar a acessibilidade de famílias da classe média, começando a financiar imóveis com valor de até R$ 350 mil para famílias da Faixa 3, grupo que abrange aquelas com renda mensal de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil.

O governo federal deixará de cobrar Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa de cadastramento da Receita Federal e paguem tributos estaduais. A mudança consta em portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (30/6).

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União.

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28/6), as regras do programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros. Conforme anunciado previamente pela pasta, o programa será dividido em duas faixas e pessoas que recebem até dois salários mínimos poderão negociar dívidas de até R$ 5 mil, parceladas em até 60 vezes.

O governo Lula definiu o Banco Central como autoridade responsável por disciplinar as atividades prestadoras de serviços de ativos virtuais no país. As competências do órgão nacional foram definidas em decreto publicado nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU) – leia aqui a íntegra do texto, que regulamenta a lei que institui o Marco Legal das Criptomoedas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (18), uma portaria que aprova o novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do presunto cozido, presunto cozido superior, presunto cozido tenro e do presunto cozido de aves.

A cantora Anitta vai fazer a tão famosa festa de aniversário em sua mansão, no Rio de Janeiro. Desta vez, ela não vai querer exposição do evento nas redes sociais, conforme as regras que a famosa divulgou em seu Instagram.

O governo divulgou alterações em normas e procedimentos para a gestão dos benefícios do programa Bolsa Família. Uma das mudanças diz respeito ao cancelamento do benefício caso a renda mensal per capita ultrapasse determinado valor. A portaria foi publicada  nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.