Acertar as seis dezenas não é o suficiente para levar o premio milionário da Mega-Sena. Além disso, o sortudo precisa ir até uma agência da Caixa para sacar o valor ou transferir para alguma conta bancária.

Um conjunto de regras que regulamenta o “serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento” foi publicado nesta sexta-feira (2) pelo Banco Central. A modalidade possibilitará a oferta do Pix em carteiras digitais (wallets) e seu uso em pagamentos por aproximação.

Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica.

A partir desta segunda (1º), beneficiários do Bolsa Família que tiverem alguma inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) no CadÚnico (Cadastro Único) podem perder o benefício social. A medida tenta garantir que o pagamento seja apenas para os quem cumprem rigorosamente os critérios estabelecidos.

Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.

O Ministério de Minas e Energia vai enrijecer as regras de eficiência energética que definem quais modelos de geladeiras e congeladores de uso doméstico podem ser vendidos no país, segundo resolução publicada na última sexta-feira (8).

Os trabalhadores da administração pública federal já têm definidas as regras do recesso para comemoração das festas de fim de ano. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) estabelece os períodos de 26 a 29 de dezembro, para o recesso de Natal, e de 2 a 5 de janeiro para o de ano-novo. 

Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (15), estabeleceu regras para a vacinação humana em estabelecimentos privados. A sanção publicada no Diário Oficial da União, projeta que os locais sejam licenciados para a atividade por autoridade sanitária competente e que tenham um responsável técnico obrigatoriamente com formação médica, de enfermagem ou farmacêutica 

Os requisitos técnicos para a certificação de Smart TV Box, dispositivo com sistema operacional que conecta a TV a uma fonte de sinal para acessar conteúdos no formato digital foram ampliados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quinta-feira (13), dois decretos com novas regras que alteram o marco do saneamento. Com a mudança, os decretos 11.466 e 11.467 foram revogados.