O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União.

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28/6), as regras do programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros. Conforme anunciado previamente pela pasta, o programa será dividido em duas faixas e pessoas que recebem até dois salários mínimos poderão negociar dívidas de até R$ 5 mil, parceladas em até 60 vezes.

O governo Lula definiu o Banco Central como autoridade responsável por disciplinar as atividades prestadoras de serviços de ativos virtuais no país. As competências do órgão nacional foram definidas em decreto publicado nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU) – leia aqui a íntegra do texto, que regulamenta a lei que institui o Marco Legal das Criptomoedas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (18), uma portaria que aprova o novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do presunto cozido, presunto cozido superior, presunto cozido tenro e do presunto cozido de aves.

A cantora Anitta vai fazer a tão famosa festa de aniversário em sua mansão, no Rio de Janeiro. Desta vez, ela não vai querer exposição do evento nas redes sociais, conforme as regras que a famosa divulgou em seu Instagram.

O governo divulgou alterações em normas e procedimentos para a gestão dos benefícios do programa Bolsa Família. Uma das mudanças diz respeito ao cancelamento do benefício caso a renda mensal per capita ultrapasse determinado valor. A portaria foi publicada  nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27/2) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, tendo como base o ano de 2022. O período de entrega será entre 15 de março e 31 de maio.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará um webinar nesta segunda-feira (6), a partir das 15, para tratar da nova norma sobre reprodução humana assistida. Durante o seminário, o regulamento será apresentada por Renata Parca, que há 17 anos integra a área responsável pelo tema.

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.